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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 206 de 05/09/1989  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/09/1989
Seção	1
Página(s)	15924  a  15925
Assunto
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos denominados genericamente por "preparações" destinados ao embelezamento das unhas, das áreas dos olhos ou da área labial e o valor máximo da câmara vazia.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado Obs.: Ítens 4.1 e 4.2, alíneas "A", "B" e "C".
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 05/09/1989 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 21/05/2001 -- Revogado