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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 42 de 08/03/2006  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  10/03/2006
 Seção  I
 Página(s)  74
 
 Assunto
Disponibilizar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 159 de 29/06/2006 -- Revogado