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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 01/02/2006
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/02/2006 |
Seção | 1 |
Página(s) | 109 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Refrigeradores e seus Assemelhados, de uso doméstico. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015 -- Revogado |
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