1 Objetivo
2 Organismos do Sinmetro
3 Funções
4 Conmetro
5 Inmetro
6 Reconhecimento Internacional

1. Objetivo

O Sinmetro é um sistema brasileiro, constituído por entidades públicas e privadas, que exercem atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação da conformidade.

O Sinmetro foi instituído pela Lei 5966 de 11 de dezembro de 1973 com uma infra-estrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação, rede de laboratórios de ensaio e de calibração, organismos de treinamento, organismos de ensaios de proficiência e organismos de inspeção, todos acreditados pelo Inmetro.

Apóiam esse sistema os organismos de normalização, os laboratórios de metrologia científica e industrial e de metrologia legal dos estados. Essa estrutura está formada para atender às necessidades da indústria, do comércio, do governo e do consumidor.

O Sinmetro está envolvido em muitas atividades relacionadas ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP, programa voltado para a melhoria da qualidade de produtos, processos e serviços na indústria, comércio e administração federal.

2. Organismos do Sinmetro

Dentre as organizações que compõem o Sinmetro, as seguintes podem ser relacionadas como principais:

• Conmetro e seus Comitês Técnicos
• Inmetro
• Organismos de Certificação Acreditados, (Sistemas da Qualidade, Sistemas de Gestão Ambiental, Produtos e Pessoal)
• Organismos de Inspeção Acreditados
• Organismos de Treinamento Acreditados
• Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Credenciado
• Laboratórios Acreditados – Calibrações e Ensaios – RBC/RBLE
• Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
• Institutos Estaduais de Pesos e Medidas – IPEM
• Redes Metrológicas Estaduais

3. Funções

3.1 Metrologia Científica e Industrial

Na área da metrologia científica e industrial o Sinmetro é de grande importância para a ciência e a economia do Brasil, tendo em vista que é o Sistema responsável pelas grandezas metrológicas básicas. Este Sistema, sob coordenação do Inmetro, transfere para a sociedade padrões de medição com confiabilidade igual a de outros países, mesmo os chamados países do primeiro mundo.

Junto com a normalização e a regulamentação técnica, esta área é um dos pilares das atividades do Sinmetro.

3.2 Metrologia Legal

Considera-se que esta área se constitui num dos maiores sistemas conhecidos de defesa do consumidor no Brasil.

O Inmetro atua como coordenador da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ, constituída pelos IPEM dos estados brasileiros.

Durante os trabalhos de fiscalização, os órgãos da RBMLQ coletam produtos nos estabelecimentos comerciais para avaliar o peso, o volume e verificam se a qualidade dos produtos é adequada para o consumo. Este é um trabalho de utilidade pública que alcança mais de cinco mil municípios brasileiros.

3.3 Normalização e Regulamentação Técnica

Uma das atividades do Sinmetro é a de elaborar normas para dar suporte à regulamentação técnica, facilitar o comércio e fornecer a base para melhorar a qualidade de processos, produtos e serviços.

A área de normalização no Sinmetro está sob a responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que tem autoridade para acreditar Organismos de Normalização Setoriais (ONS) para o desempenho dessas tarefas.

A ABNT é uma organização não governamental, mantida com recursos da contribuição dos seus associados e do Governo Federal.

A ABNT representa o Brasil na ISO/IEC e nos foros regionais de normalização, auxiliada por entidades governamentais e privadas.

A ABNT tem participação em vários comitês técnicos, como o ISO TC 176 (qualidade), ISO TC 207 (meio ambiente) e ISO/CASCO, além do ISO/TMB (Technical Management Board).

As atividades relacionadas à acreditação e avaliação de conformidade no Sinmetro são baseadas nas normas e guias ABNT/ISO/IEC.

3.4 Acreditação

Na área de avaliação de conformidade, o Sinmetro oferece aos consumidores, fabricantes, governos e exportadores uma infraestrutura tecnológica calcada em princípios internacionais, considerada de grande confiabilidade. Para que isto seja possível, todos os serviços nesta área são executados por organizações acreditadas pelo Inmetro.

O Inmetro é o único órgão acreditador do Sinmetro, seguindo a tendência internacional atual de apenas um acreditador por país ou economia. O Inmetro é reconhecido internacionalmente como o organismo de acreditação brasileiro.

O Inmetro baseia sua acreditação nas normas e guias da ABNT, Copant, Mercosul e nas orientações do IAF, ILAC, IATCA e IAAC, principalmente.

O Inmetro é assessorado pelos Comitês Técnicos do Conmetro na preparação dos documentos que servem de base para a acreditação.

O Inmetro acredita organismos de Certificação, organismos de Inspeção, organismos de Treinamento, laboratórios de Calibração e laboratórios de Ensaios.

3.5 Certificação

São os organismos de certificação acreditados, que conduzem a certificação da conformidade no Sinmetro, nas áreas de produtos, sistemas da qualidade, pessoal e meio ambiente.

Estes organismos são entidades públicas, privadas ou mistas, nacionais ou estrangeiras, situadas no Brasil ou no exterior, sem fins lucrativos e que demonstraram competência técnica e organizacional para aquelas tarefas.

Operam em bases semelhantes aos organismos estrangeiros, utilizando normas e guias ABNT, Copant, Mercosul, ISO/IEC e as recomendações do IAF, IATCA e IAAC, principalmente.

A certificação de pessoal é apoiada pelos organismos de treinamento acreditados pelo Inmetro

3.6 Ensaios e Calibrações

Os ensaios e calibrações executados no Sinmetro são de responsabilidade dos laboratórios públicos, privados ou mistos, nacionais ou estrangeiros, da RBC e RBLE. Tais serviços são utilizados, na maioria dos casos, para a certificação de produtos (ensaios) e calibração de padrões de trabalho na indústria, além da calibração dos próprios instrumentos industriais.

Todos os serviços nesta área são executados por laboratórios acreditados pelo Inmetro, no Brasil e no exterior.

A base para o acreditação e operação dos laboratórios constituintes da RBC e RBL, são as normas e guias da ABNT, Copant, Mercosul e ISO/IEC e suas interpretações pelo ILAC e IAAC, principalmente.

Laboratórios de agrotóxicos e de análises clínicas podem ser também acreditados pelo Inmetro.

Os organismos de ensaios de proficiência são acreditados pelo Inmetro para dar maior confiabilidade às Redes Laboratoriais.

4. Conmetro

Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

4.1 Atribuições

O Conmetro é o órgão normativo do Sinmetro e é presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O conselho é constituído pelos seguintes membros:

I - Ministros de Estado

• do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• do Meio Ambiente;
• do Trabalho e Emprego;
• da Saúde;
• da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• das Relações Exteriores;
• da Justiça;
• da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento;
• da Defesa;
• da Educação;
• das Cidades.
  

II - Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

III - Presidente das seguintes Instituições:

• Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
• Confederação Nacional da Indústria – CNI
• Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

O Conmetro atua por meio de seus comitês técnicos assessores, que são abertos à sociedade, pela participação de entidades representativas das áreas acadêmica, indústria, comércio e outras atividades interessadas na questão da metrologia, da normalização e da qualidade no Brasil.

Os comitês técnicos assessores do Conmetro são o CBN, CBAC, CBM, CCAB, CBTC e CBR.

4.2 Comitês Técnicos do Conmetro

. Comitê Brasileiro de Normalização - CBN

. Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC

. Comitê Brasileiro de Metrologia - CBM

. Comitê do Codex Alimentarius do Brasil - CCAB

. Comitê Brasileiro de Coordenação de Barreiras Técnicas ao Comércio - CBTC

. Comitê Brasileiro de Regulamentação – CBR

Adicionalmente, o Conmetro conta com os seguintes órgãos de assessoramento:

. Comissão Permanente dos Consumidores (CPCon)

. Comitê Gestor do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida

5. Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

5.l Atribuições Principais

• Metrologia Científica e Industrial;
• Metrologia Legal;
• Avaliação da Conformidade;
• Organismo Acreditador;
• Secretaria Executiva do Conmetro e dos seus comitês técnicos assessores;
• Supervisor dos Organismos de Fiscalização e Verificação da Certificação (*).

(*) O Inmetro delega as atividades de verificação, fiscalização e da certificação às entidades da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ que são os Institutos de Pesos e Medidas (Ipem) dos estados brasileiros.

O Inmetro opera em Xerém, no Rio de Janeiro, um conjunto de Laboratórios, mantendo grandezas metrológicas básicas, a saber: Fluidos, Força e Dureza, Massas, Medidas Dimensionais, Pressão, Capacitância e Indutância Elétrica, Resistência Elétrica, Potência, Energia e Transformação Elétrica, Tensão e Corrente Elétrica, Acústica, Eletroacústica, Vibrações, Interferometria, Fotometria, Radiometria, Termometria, Pirometria, Higrometria, Laboratório de Motores e Metrologia Química.

O Inmetro reconhece a Divisão do Serviço da Hora do Observatório Nacional como referência das grandezas tempo e frequência, o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), como referência das grandezas radiações ionizantes. Outras instituições vêm sendo agregadas ao sistema pelo Inmetro, para que sejam realizadas no Brasil outras grandezas metrológicas básicas.

5.2 Processo de acreditação

O acreditação no Sinmetro é concedida pelo Inmetro e significa um reconhecimento formal de que um organismo de certificação, organismo de treinamento, organismo de inspeção, organismo de ensaios de proficiência ou laboratório, está operando um sistema da qualidade documentado e demonstrou competência técnica para realizar serviços específicos, avaliados segundo critérios estabelecidos pelo Inmetro, baseados em guias e normas internacionais.

A base da acreditação utilizada pela Coordenação-Geral de Acreditação - Cgcre é formada pelas normas internacionais ABNT NBR ISO/IEC 17021 e ABNT NBR ISO/IEC 17024 para organismos certificadores de sistemas e pessoas, respectivamente; ABNT NBR ISO/IEC GUIA 65 para organismos certificadores de produtos; ABNT NBR ISO/IEC 17020 para organismos de inspeção; ABNT NBR ISO/IEC 17025 para laboratórios; ISO/IEC 17043 para provedores de ensaios de proficiência; OECD/BPL para Monitoramento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório e ABNT NBR NM ISO 15189 para laboratórios de análises clínicas.

A organização do Inmetro como acreditador de laboratórios está baseada no ISO Guia 58 e como acreditador de organismos de certificação, no ISO Guia 61.

As orientações do IAF, ILAC, IATCA e IAAC para a utilização desses documentos são também utilizadas.

Qualquer entidade que ofereça serviços de certificação, de inspeção, de treinamento, de laboratório ou de ensaios de proficiência, seja ela pública ou privada, nacional ou estrangeira, situada no Brasil ou no exterior, pode solicitar acreditação junto ao Inmetro.

As etapas principais da fase de concessão da acreditação, são a solicitação formal da acreditação, a análise da documentação encaminhada e a avaliação "in loco".

A fase seguinte, decisão sobre a acreditação é, no caso de aprovação, formalizada pelo Inmetro por meio de um contrato e um certificado de acreditação.

A fase de manutenção da acreditação, envolve avaliações periódicas, com o objetivo de verificar a permanência das condições que deram origem a acreditação.

6. Reconhecimento Internacional

O Inmetro adota os Guias ABNT/ISO/IEC GUIAS 25, 39, 43, 58, 6l, 62 e 65 que estabelecem os requisitos para a sua própria organização e para o acreditação das diversas organizações do Sinmetro. Esse trabalho deverá culminar com os acordos de reconhecimento internacional.

Na busca do reconhecimento internacional, o Inmetro representa o Brasil nos seguintes foros internacionais:

IAF - International Accreditation Forum

IAAC - Interamerican Accreditation Cooperation

ILAC - International Laboratory Accreditation Cooperation

OIML - Organização Internacional de Metrologia Legal

IATCA - International Auditor and Training Certification Association

BIPM - Bureau International des Poids et Mesures

O Inmetro mantém acordos de cooperação com as seguintes entidades:

U K A S - United Kingdom Accreditation Service

NIST - National Institute of Standards and Technology

P T B - Physikalish Technishe Bundesanstalt

A ABNT representa o Brasil nos seguintes foros:

I S O - International Organization for Standardization

Copant - Comissão Panamericana de Normalização Técnica

C M N - Comitê Mercosul de Normalização

CEN/CENELEC - Organização Conjunta Europeia de Normalização

A ABNT mantém ainda acordo de cooperação com:

ANSI - American National Standards Institute.

O Inmetro, a ABNT e outras entidades do Sinmetro participam conjuntamente de comitês técnicos dos seguintes foros:

Mercosul - Mercado Comum do Sul

Veja Também:

Conmetro