|
.: Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) :.
Compete ao CBTC:
-
atuar como fórum de discussões entre o governo e a iniciativa privada no intuito de concertar posições e definir as ações e diretrizes a serem propostas nas negociações brasileiras em acordos internacionais de comércio, no âmbito das barreiras técnicas ao comércio;
-
acompanhar e analisar os temas tratados no Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), com vistas a subsidiar a participação do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como em outros Fóruns;
-
analisar e acompanhar projetos de normas, regulamentos técnicos e sistemas de avaliação da conformidade internacionais com vistas a superar eventuais barreiras técnicas a produtos brasileiros no comércio internacional;
-
produzir material técnico a respeito do tema barreiras técnicas, bem como subsidiar os demais atores governamentais com vistas à promoção e defesa dos interesses nacionais;
-
orientar, coordenar e acompanhar a execução dos trabalhos da Secretaria Executiva do Comitê;
-
elaborar, propor e revisar, para aprovação no Conmetro, o seu Regimento Interno; e
-
criar, a seu critério e conforme suas necessidades, Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho para empreender as atividades que lhe são atribuídas.
Contextualização
O Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio/GATT foi criado pela Resolução Conmetro no 03, de 14 de abril de 1983, com a missão de coordenar as ações do Governo e do setor privado relacionadas com a participação do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); manifestar-se sobre a execução do Acordo em geral, e particularmente no que se refere ao tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento; e analisar, avaliar e compatibilizar projetos de normas, regulamentos técnicos e sistemas de avaliação da conformidade, com vistas a evitar as chamadas “barreiras técnicas” a produtos brasileiros no comércio internacional. A Resolução Conmetro no 11, de 24 de agosto de 1992 reformulou a sua composição e ampliou suas competências
O Comitê reuniu-se pela última vez em 1993, quando interrompeu suas atividades porque os seus integrantes não conseguiram, à época, chegar a um consenso a respeito do modo de operação mais apropriado aos propósitos daquele Comitê.
Em 2014, os trabalhos do Comitê foram retomados e, por coerência com os demais comitês assessores do Conmetro, propôs-se a mudança de sua denominação para Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio – CBTC, bem como a reformulação de sua composição e competências, o que foi aprovado na 67ª Reunião Ordinária do Conmetro, pela Resolução Conmetro no 01, de 3 de dezembro de 2014
Atas de Reuniões
Apresentações
Calendário de Reuniões
| ANO 2014 |
| DATA |
LOCAL |
| 13/03/2014 - 1ª Reunião Extraordinária |
Inmetro/RJ |
| 01/08/2014 - 2ª Reunião Extraordinária |
Inmetro/RJ |
| 30/10/2014 - 3ª Reunião Extraordinária |
FIESP/SP |
| ANO 2015 |
| DATA |
LOCAL |
| 26/02/2015 - 1ª Reunião Ordinária - Adiada para 04/03/2015 |
Inmetro/RJ |
| 28/05/2015 - 2ª Reunião Ordinária |
FIRJAN/RJ |
| 03/09/2015 - 3ª Reunião Ordinária |
FIESP/SP |
| 25/11/2015 - 4ª Reunião Ordinária |
FIRJAN/RJ |
| ANO 2016 |
| DATA |
LOCAL |
| 25/02/2016 - 5ª Reunião Ordinária |
FIRJAN/RJ |
| 17/06/2016 - 6ª Reunião Ordinária |
FIRJAN/RJ |
| 03/11/2016 - 7ª Reunião Ordinária |
FIESP/SP |
| 15/12/2016 - 8ª Reunião Ordinária |
SECEX/MDIC/BSB |
| ANO 2017 |
| DATA |
LOCAL |
| 08/03/2017 - 9ª Reunião Ordinária |
FIRJAN/RJ |
| 12/05/2017 - 10ª Reunião Ordinária |
FIESP/SP |
| 24/10/2017 - 11ª Reunião Ordinária |
INMETRO/BSB |
| ANO 2018 |
| DATA |
LOCAL |
| 01/02/2018 - 12ª Reunião Ordinária |
FIRJAN/RJ |
| 17/05/2018 - 13ª Reunião Ordinária |
FIESP/SP |
| 18/10/2018 - 14ª Reunião Ordinária |
FIRJAN/RJ |
| ANO 2019 |
| DATA |
LOCAL |
| 13/05/2019 - 15ª Reunião Ordinária |
FIRJAN/RJ |
Resolução Conmetro
Composição
| PRESIDENTE DO CBTC |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Ministério das Relações Exteriores |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
Ministério da Saúde |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Ministério do Meio Ambiente |
Ministério de Minas e Energia |
Ministério da Defesa |
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior |
Secretaria da Micro e Pequena Empresa |
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial |
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos |
Associação Brasileira de Normas Técnicas |
Confederação Nacional da Agricultura |
Confederação Nacional da Indústria |
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo |
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia |
Associação de Comércio Exterior do Brasil |
Federações estaduais de indústrias |
| Associações setoriais com representação nacional |
| Outras entidades públicas ou privadas convidadas pelo Comitê |
Grupos de Trabalho
Instância de Participação do Inmetro
O Inmetro é membro nato e exerce a Secretaria Executiva do CBTC.
Textos sobre Barreiras Técnicas
|
Página
Inicial
Barreiras
Técnicas às Exportações
