18 anos da Ouvidoria

Parcerias entre órgãos públicos levam à apuração de denúncias contra postos de combustíveis

Das 42 apurações de denúncias contra postos de combustíveis recebidas pela Ouvidoria da Superintendência do Rio Grande do Sul nas três primeiras semanas de abril, 32 foram encaminhadas por outros órgãos e entidades, especialmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelos Procons municipais.

O número indica a importância da parceria entre órgãos e entidades no correto encaminhamento do objeto de denúncias relacionadas à fiscalização de bombas de combustíveis às entidades competentes: Superintendências do Inmetro e seus Órgãos Delegados.

Das denúncias apresentadas, nenhuma relacionada a fraude dolosa foi encontrada. Quinze denúncias resultaram em notificações aos postos, sendo três por erros na vazão em prejuízo ao consumidor e 12 por desgaste de componentes, como mangueiras em mau estado de conservação.

Operação Tijolo Legal impede a entrada de 36 mil tijolos irregulares no Espírito Santo

Nova operação “Tijolo Legal”, realizada na madrugada do dia 24 de abril, impediu a entrada de 36,5 mil tijolos irregulares no Espírito Santo. A ação aconteceu da meia noite até 6h, na divisa do Estado com o Rio de Janeiro, e contou com participação do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem/ES), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Militar. Técnicos do Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (Itps) e do Instituto de Pesos e Medidas do Ipem/RJ acompanharam a operação.

Os tijolos irregulares não atendiam aos requisitos técnicos de segurança estabelecidos pelo Inmetro, apresentando problemas no comprimento, na espessura dos septos, na espessura das paredes externas e ausência de inscrições obrigatórias.

A fiscalização autuou oito empresas, que foram notificadas pelo Ipem-ES a retornar com os tijolos imediatamente para os fabricantes, não podendo ser comercializados até o fim do processo administrativo. As fábricas notificadas, por sua vez, terão 10 dias para apresentar defesa ao instituto, que determinará e acompanhará a destruição do material irregular, além de definir a penalidade, que pode variar de advertência a multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

No ano passado, em outras duas operações, 10 empresas foram autuadas e 45 mil tijolos foram impedidos de serem comercializados no Espírito Santo. “Estamos trabalhando de forma conjunta, periodicamente, para evitar a entrada desses materiais no Estado, contribuindo para a segurança de consumo desses produtos pelos capixabas”, afirmou o diretor geral interino do Ipem-ES, Marcelo Ladeia.