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.: Histórico do Comitê Codex
Alimentarius do Brasil - CCAB :. Na
década de 70, o Brasil tornou-se membro deste Programa, havendo
alguma participação nos trabalhos, mas foi a partir
de 1980 que se conseguiu uma articulação mais representativa
do setor alimentício, com a criação do Comitê
do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), através das Resoluções
01/80 e 07/88 do Conmetro. O CCAB tem como principais finalidades
a participação, em representação do
País, nos Comitês internacionais do Codex Alimentarius
e a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização
das Normas Codex como referência para a elaboração
e atualização da legislação e regulamentação
nacional de alimentos.
Estrutura do CCAB
O CCAB, visando representar todos os segmentos da área de alimentos, é composto por 13 membros de órgãos do governo, das indústrias e de órgãos de defesa do consumidor, a saber: Inmetro, MRE, ANVISA, MAPA, MCT, MJ/DPC,
MDIC/SECEX, ABIA, ABNT, CNI, CNA, CNC e ABC. Possui uma estrutura
de Grupos Técnicos para acompanhamento de cada Comitê
Codex que são coordenados pelos membros do CCAB e abertos
à participação da sociedade.
A Coordenação e a Secretaria Executiva do CCAB são
exercidas pelo Inmetro, sendo o Ministério das Relações
Exteriores o Ponto de Contato do Comitê Brasileiro com a Comissão
do Codex Alimentarius (CAC).
Organograma do CCAB
Grupos Técnicos do CCAB
Para um funcionamento do Comitê
adequado à diversidade dos temas tratados em seu âmbito,
foram criados, à semelhança da estruturação
do programa, grupos técnicos específicos, coordenados
por representantes dos membros do CCAB, cuja função
básica é identificar os segmentos interessados nos vários
temas e que possam fornecer subsídios ou pareceres sobre os
documentos específicos frutos dos trabalhos do Codex.
Em suas reuniões, o CCAB discute e elabora o posicionamento
da delegação brasileira referente aos documentos a serem
analisados nas reuniões internacionais dos diversos comitês
técnicos do Codex.
As coordenações dos Grupos
Técnicos do CCAB são assim estabelecidas:
| GT2 |
Cereais, Legumes e Leguminosas |
MAPA; |
| GT3 |
Higiene da Carne |
MAPA; |
| GT4 |
Peixes e Produtos da Pesca |
MAPA; |
| GT5 |
Leite e Produtos Lácteos |
MAPA; |
| GT6 |
Águas Minerais Naturais |
ANVISA; |
| GT7 |
Aditivos |
ANVISA; |
| GT8 |
Higiene de Alimentos |
ANVISA; |
| GT9 |
Resíduos de Pesticidas |
MAPA; |
| GT10 |
Nutrição
e Alimentos para Dietas Especiais |
ANVISA; |
| GT11 |
Proteínas Vegetais |
ANVISA; |
| GT12 |
Métodos de Análise
e Amostragem |
ANVISA; |
| GT13 |
Óleos e Gordura
Vegetal |
ANVISA; |
| GT14 |
Açúcares |
MAPA; |
| GT15 |
Frutas e Hortaliças
Processadas |
MAPA; |
| GT16 |
Frutas e Hortaliças
Frescas |
MAPA; |
| GT17 |
Cacau e Chocolate |
ANVISA; |
| GT18 |
Resíduos de Medicamentos
Veterinários em Alimentos |
MAPA; |
| GT19 |
Princípios Gerais |
INMETRO; |
| GT20 |
Rotulagem de Alimentos |
ANVISA; |
| GT21 |
Regional para América
Latina e Caribe |
MRE; |
| GT22 |
Importação
e Exportação de Alimentos, Certificação
e Inspeção |
INMETRO; |
| GT24 |
Alimentação
Animal |
MAPA; |
| GT25 |
Contaminantes |
ANVISA; |
Desde sua criação, o CCAB já realizou mais de 295 Reuniões, com o objetivo principal de fazer um acompanhamento daqueles Comitês do Codex de maior interesse para o País.
O Brasil é um dos países da América Latina
que tem maior tradição de participação
nos trabalhos do Codex Alimentarius. Tal participação
permitiu a sua indicação para ser o Coordenador do
Comitê Regional do Codex para a América Latina e o
Caribe, no período de 1991 a 1995, e em seguida ter sido
eleito para ocupar um posto no Comitê Executivo da Comissão
do Codex Alimentarius, como Representante Geográfico para
a América Latina e o Caribe, no período de 1995 a
2003.O Brasil presidiu, também, a Força Tarefa de Sucos de Frutas, no período de julho de 1999 a julho de 2005, e teve como missão revisar todas as normas Codex para este produto.
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