.: Histórico do Comitê Codex Alimentarius do Brasil - CCAB :.
Na
década de 70, o Brasil tornou-se membro deste Programa, havendo
alguma participação nos trabalhos, mas foi a partir
de 1980 que se conseguiu uma articulação mais representativa
do setor alimentício, com a criação do Comitê
do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB), através das Resoluções
01/80 e 07/88 do Conmetro. O CCAB tem como principais finalidades
a participação, em representação do
País, nos Comitês internacionais do Codex Alimentarius
e a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização
das Normas Codex como referência para a elaboração
e atualização da legislação e regulamentação
nacional de alimentos.
Estrutura do CCAB
O CCAB, visando representar todos os segmentos da área de alimentos, é composto por 13 membros de órgãos do governo, das indústrias e de órgãos de defesa do consumidor, a saber: Inmetro, MRE, ANVISA, MAPA, MCT, MJ/DPC,
MDIC/SECEX, ABIA, ABNT, CNI, CNA, CNC e ABC. Possui uma estrutura
de Grupos Técnicos para acompanhamento de cada Comitê
Codex que são coordenados pelos membros do CCAB e abertos
à participação da sociedade.
A Coordenação e a Secretaria Executiva do CCAB são
exercidas pelo Inmetro, sendo o Ministério das Relações
Exteriores o Ponto de Contato do Comitê Brasileiro com a Comissão
do Codex Alimentarius (CAC).
Organograma do CCAB
Grupos Técnicos do CCAB
Para um funcionamento do Comitê adequado à diversidade dos temas tratados em seu âmbito, foram criados, à semelhança da estruturação do programa, grupos técnicos específicos, coordenados por representantes dos membros do CCAB, cuja função básica é identificar os segmentos interessados nos vários temas e que possam fornecer subsídios ou pareceres sobre os documentos específicos frutos dos trabalhos do Codex.Em suas reuniões, o CCAB discute e elabora o posicionamento da delegação brasileira referente aos documentos a serem analisados nas reuniões internacionais dos diversos comitês técnicos do Codex.
As coordenações dos Grupos Técnicos do CCAB são assim estabelecidas:
| GT2 | Cereais, Legumes e Leguminosas | MAPA; |
| GT3 | Higiene da Carne | MAPA; |
| GT4 | Peixes e Produtos da Pesca | MAPA; |
| GT5 | Leite e Produtos Lácteos | MAPA; |
| GT6 | Águas Minerais Naturais | ANVISA; |
| GT7 | Aditivos | ANVISA; |
| GT8 | Higiene de Alimentos | ANVISA; |
| GT9 | Resíduos de Pesticidas | MAPA; |
| GT10 | Nutrição e Alimentos para Dietas Especiais | ANVISA; |
| GT11 | Proteínas Vegetais | ANVISA; |
| GT12 | Métodos de Análise e Amostragem | ANVISA; |
| GT13 | Óleos e Gordura Vegetal | ANVISA; |
| GT14 | Açúcares | MAPA; |
| GT15 | Frutas e Hortaliças Processadas | MAPA; |
| GT16 | Frutas e Hortaliças Frescas | MAPA; |
| GT17 | Cacau e Chocolate | ANVISA; |
| GT18 | Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos | MAPA; |
| GT19 | Princípios Gerais | INMETRO; |
| GT20 | Rotulagem de Alimentos | ANVISA; |
| GT21 | Regional para América Latina e Caribe | MRE; |
| GT22 | Importação e Exportação de Alimentos, Certificação e Inspeção | INMETRO; |
| GT24 | Alimentação Animal | MAPA; |
| GT25 | Contaminantes | ANVISA; |
Desde sua criação, o CCAB já realizou mais de 295 Reuniões, com o objetivo principal de fazer um acompanhamento daqueles Comitês do Codex de maior interesse para o País.
O Brasil é um dos países da América Latina
que tem maior tradição de participação
nos trabalhos do Codex Alimentarius. Tal participação
permitiu a sua indicação para ser o Coordenador do
Comitê Regional do Codex para a América Latina e o
Caribe, no período de 1991 a 1995, e em seguida ter sido
eleito para ocupar um posto no Comitê Executivo da Comissão
do Codex Alimentarius, como Representante Geográfico para
a América Latina e o Caribe, no período de 1995 a
2003.O Brasil presidiu, também, a Força Tarefa de Sucos de Frutas, no período de julho de 1999 a julho de 2005, e teve como missão revisar todas as normas Codex para este produto.