Ações Iniciais

O Inmetro promoveu, no dia 23 de julho de 2007, em Xerém/RJ, o I Painel Setorial do Programa Brasileiro de Certificação em Biocombustíveis: A Perspectiva do Sistema Produtivo. O objetivo foi reunir as principais lideranças, especialmente, produtores e “traders”, criando um ambiente propício ao início de um debate sobre os requisitos específicos da área de biocombustíveis, através de um processo de certificação, voluntário e internacionalmente reconhecido, que demonstre o atendimento aos critérios socioambientais do processo produtivo e de qualidade intrínseca do produto.

 

Durante o Painel foi apresentada a proposta de minuta do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Etanol combustível, cuja finalidade é estabelecer os critérios para avaliar as propriedades intrínsecas do etanol, considerando as normas técnicas estabelecidas, além de avaliar os requisitos socioambientais aplicáveis a seu processo produtivo, baseados nas legislações trabalhistas e ambientais brasileiras e internacionais, das quais o Brasil é signatário.

 

A minuta inicial foi alterada devido à inserção das contribuições recebidas dos Ministérios envolvidos, setor produtivo e academia, disponibilizada em consulta pública, por meio da Portaria n.º 282, de 07 de agosto de 2008, e apresentada no II Painel Setorial do Programa Brasileiro para Certificação de Biocombustíveis, realizado em 14 de agosto de 2008 no auditório do Inmetro, em Xerém.

 

O documento definitivo será elaborado após a consolidação das contribuições obtidas durante a etapa de consulta pública e, submissão ao Governo Federal para decisão sobre a publicação final.