Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 08/09/1977 -- Revogado Criar o Comitê Nacional de Coordenação de Alimentos e Bebidas, para atuar como forum do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com vistas a harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	3	8/9/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 08/09/1977 -- Revogado Credenciar a Secretaria Executiva do CONMETRO para assumir todas as funções do órgão executivo do Sistema, na área governamental , até a efetiva implantação do INMETRO, nos subsetores de normalização e qualidade industrial. » Informações Complementares	1	8/9/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 08/09/1977 -- Revogado Prorrogar até 31 de dezembro de 1977 o prazo de permissão para que as normas já existentes passíveis de ser classificadas como Normas Brasileiras, respeitadas as Resoluções nº 10/75 e 04/76, recebam o registro do INMETRO, sem observância da Diretriz aprovada pela Resolução nº 03/76; » Informações Complementares	2	8/9/1977	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 72 de 05/09/1977 -- Revisto Aprovar as modificações introduzidas no dispositivo indicador de volume e preços, marca VEEDER-ROOT, modelo VR-101, aprovado pela Portaria INPM nº 07/74. » Informações Complementares	72	5/9/1977	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 67 de 22/08/1977 -- Revogado Aprovar o modelo PRATIKO-CBK – B-250/500 do aparelho constituído de dispositivo de pesagem semi-automático, acoplado a uma moenda de café. » Informações Complementares	67	22/8/1977	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 62 de 22/08/1977 -- Revogado Tolerância para o peso líquido do palmito em conserva, industrializado em calda salina. » Informações Complementares	62	22/8/1977	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 61 de 19/08/1977 -- Em vigor Aprovar o medidor de watt-hora, de indução, monofásico, modelo P-72GB, de fabricação da General Electric do Nordeste S. A. » Informações Complementares	61	19/8/1977	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 44 de 22/07/1977 -- Revogado Aprovar o modelo C-250 H do aparelho constituído de dispositivo de pesagem semi-automático, acoplado a uma moenda de café. » Informações Complementares	44	22/7/1977	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 31 de 19/05/1977 -- Em vigor Aprovar o medidor de watt-hora, de indução, monofásico, modelo F-72G, de fabricação da General Electric do Nordeste S. A. » Informações Complementares	31	19/5/1977	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 22 de 15/04/1977 -- Em vigor Aprovar o medidor de watt-hora, de indução, monofásico, modelo F-72C, de fabricação da GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A. » Informações Complementares	22	15/4/1977	Em vigor	Íntegra

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