Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 12 de 08/03/1983 -- Revogado Padronização quantitativa no acondicionamento de óleos comestíveis. » Informações Complementares	12	8/3/1983	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 71 de 25/10/1982 -- Revogado Autorizar a instalação, em caráter provisório, do equipamento fabricado por indústrias e comércio de termômetros e densímetros Mercúrio Ltda., destinado a indicar o teor alcoólico do álcool etílico hidratado carburante. » Informações Complementares	71	25/10/1982	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 61 de 30/09/1982 -- Revogado Regulamento específico de eixos veiculares para uso da Marca Nacional de conformidade às Normas Brasileiras. » Informações Complementares	61	30/9/1982	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 42- de 05/08/1982 -- Revogado Autorizar a instalação dos taxímetros, atualmente em uso, referidos no item 17.1 da Portaria número INPM 40, de 22/07/81, nos casos em que se configurem permutas por veículos novos. » Informações Complementares	42	5/8/1982	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 2 de 07/05/1982 -- Revogado Tolerância admitida na indicação da quantidade líquida das mercadorias pré-medidas; detergentes sintéticos, sabões e saponáceos para limpeza doméstica, em pó, em flocos, em grãos, em líquido ou em pasta, em tabletes, em barras e semelhantes; cimento; produtos de cacau; doces, balas e sorvetes; linhas e fios de algodão, linho, lã, seda, viscose, poliamida, poliester ou qualquer outra substância natural, artificial, sintética ou mista. Obs.: Retificada no D.O.U. de 28/05/82 - pág. 9777 - Seção I » Informações Complementares	2	7/5/1982	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 27/04/1982 -- Revogado Aprovar a Regulamentação sobre o Emprego de Fibras em Produtos Têxteis. » Informações Complementares	2	27/4/1982	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 27/04/1982 -- Revogado Aprovar a Regulamentação Metrológica, que com esta baixa, para fiel observância. » Informações Complementares	1	27/4/1982	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 14/10/1981 -- Revogado Delegar à Secretaria Executiva do CONMETRO a competência para autorizar o INMETRO a alterar os Comitês de Coordenação cuja composição foi definida pelo CONMETRO. » Informações Complementares	9	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 14/10/1981 -- Revogado Produtos prioritários para concessão da marca de conformidade. » Informações Complementares	1	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 14/10/1981 -- Revogado Determinação para que a produção de cantoneiras de abas iguais de aço, laminadas, seja feita de acordo com o sistema internacional de unidades. » Informações Complementares	6	14/10/1981	Revogado	Íntegra

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