Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria INMETRO / MIC número 107 de 20/09/1983 -- Revisto Autorizar a instalação em bombas medidoras, do equipamento para filtragem adicional de óleo diesel. » Informações Complementares	107	20/9/1983	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / MIC número 106 de 20/09/1983 -- Revisto Autorizar a instalação em bomba medidora, do equipamento para filtragem adicional de óleo diesel. » Informações Complementares	106	20/9/1983	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 111 de 20/09/1983 -- Revogado Regulamento específico de plugues e tomadas de uso doméstico para uso da Marca Nacional de conformidade às Normas Brasileiras. » Informações Complementares	111	20/9/1983	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / MDIC número 80- de 10/08/1983 -- Revogado Autorizar a instalação, em caráter provisório, do equipamento fabricado por LEME INDUSTRIAL-TECNOLOGIA E PESQUISAS LTDA., destinado a indicar o teor alcoólico do álcool etílico hidratado carburante, comercializado nos Postos de Serviços. » Informações Complementares	80	10/8/1983	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 58 de 22/06/1983 -- Revogado Regulamento específico de interruptores de uso doméstico, para uso da Marca Nacional de Conformidade às Normas Brasileiras. » Informações Complementares	58	22/6/1983	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 43 de 24/05/1983 -- Revisto Aprovar, provisoriamente, o modelo 163-L de bomba medidora para álcool etílico hidratado carburante e derivados líquidos de petróleo, marca WAYNE. » Informações Complementares	43	24/5/1983	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 14/04/1983 -- Revogado Criar no âmbito do INMETRO o Comitê de Coordenação sobre Barreiras Técnicas ao Comércio/GATT. » Informações Complementares	3	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 1- de 14/04/1983 -- Revogado Identificação dos requisitos brasileiros de homologação aeronáutica (RBHA) como Regulamentos Técnicos, e dos certificados de homologação das empresas fabricantes e dos produtos aeronáuticos emitidos pelo Ministério da Aeronáutica como equivalente aos certificados emitidos pelo INMETRO. » Informações Complementares	1	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 2- de 14/04/1983 -- Revogado Aprovar como Normas Brasileiras Compulsórias (NBR 1), os textos normativos:das Normas Técnicas de garrafas retornáveis de uso comum para cervejas, refrigerantes, aguardentes, sodas e águas gaseificadas, das NBR: 7840, 7841, 7842. » Informações Complementares	2	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 4- de 14/04/1983 -- Revogado Determinar regras de impressão para os sacos plásticos industriais não tecidos, fabricados com filme plástico de espessura nominal igual ou superior a 125 » Informações Complementares	4	14/4/1983	Revogado	Íntegra

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