Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 10- de 30/12/1983 -- Revogado Estabelecer categorias para fins de classificação de entidade do SINMETRO. » Informações Complementares	10	30/12/1983	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / MIC número 181 de 29/12/1983 -- Em vigor Aprovar, em caráter provisório, o modelo MIG-III de taxímetro eletrônico digital, marca Univertaxi. » Informações Complementares	181	29/12/1983	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 6- de 16/11/1983 -- Revogado Aprovar como Normas Brasileiras Referendadas as NBR 8000 - “Ouro Refinado - Especificação” e NBR 8001 - “Ouro Refinado - Analise Química - Método de Ensaio” . Obs.: Tornadas públicas pela Resolução CONMETRO nº. 15/84 (DOU: 05/12/84 pág. 18073 - seção I) » Informações Complementares	6	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 7- de 16/11/1983 -- Revogado Aprovar o Plano de Padronização dos Aços proposto pelo Comitê Brasileiro de Mineração e Metalurgia ( CB-1 ), da Associação Brasileira de Normas Técnicas. » Informações Complementares	7	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para analisar as propostas do INMETRO e da ABNT, pertinentes às atividades internacionais e propor uma programação consolidada da participação nacional, nas atividades internacionais de normalização para o exercício de 1984. » Informações Complementares	5	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 8- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para levantar, estudar e fazer proposições para a consolidação do orçamento para as áreas de metrologia, normalização e qualidade industrial, para o exercício fiscal de 1984. » Informações Complementares	8	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 9- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para analisar a proposição da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, e propor elementos e critérios para a Certificação de Qualidade Industrial. » Informações Complementares	9	16/11/1983	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / MDIC número 135- de 14/10/1983 -- Revogado Autorizar a instalação, em caráter provisório, do equipamento fabricado por LEME INDUSTRIAL-TECNOLOGIA E PESQUISAS LTDA., destinado a indicar, dentro dos limites pré-determinados pelo CNP, o teor alcoólico do álcool etílico hidratado carburante, comercializado nos Postos de Serviços. » Informações Complementares	135	14/10/1983	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 125 de 06/10/1983 -- Em vigor Autorização para que a medida comercial de topo, aprovada pela portaria INPM 15/81 seja confeccionada em material termo-plástico (PVC) em cores diversas, desde que mantido contraste com os traços e números que compõem a medida. » Informações Complementares	125	6/10/1983	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 134- de 06/10/1983 -- Revogado Dispõe sobre procedimentos relativos à apuração de infrações aos preceitos da lei nº 5966, de 11/12/1973. » Informações Complementares	134	6/10/1983	Revogado	Íntegra

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