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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 16 de 30/10/1984 -- Revogado Criar, no âmbito do CONMETRO ,uma Comissão Especial para propor ao Plenário elementos para a formulação da política nacional de Certificação da Qualidade. » Informações Complementares	16	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 9- de 30/10/1984 -- Revogado Criar, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, a Comissão Nacional de Conversão ao Sistema Internacional de Unidades - (SI) - CONACON. » Informações Complementares	9	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 10- de 30/10/1984 -- Revogado Criar Grupo de Trabalho, no âmbito do CONMETRO, para dar a redação final ao seu Projeto de Resolução atinente aos conceitos de certificação recomendados pela International Standardization Organization - ISO. » Informações Complementares	10	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 81 de 13/07/1984 -- Revogado Indicação quantitativa em ampolas ou frascos-ampolas de produtos farmacêuticos. » Informações Complementares	81	13/7/1984	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / MIC número 74 de 09/07/1984 -- Em vigor Alterar o plano de selagem dos modelos SH-80-ARES e SHD-80-ARES de bomba medidora de derivados líquidos de petróleo e álcool etílico hidratado carburante, marca SADOLL. » Informações Complementares	74	9/7/1984	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 22/05/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação do Setor Farmacêutico para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses nacionais no setor. » Informações Complementares	5	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 7- de 22/05/1984 -- Revogado Criar o Comitê de Coordenação de Catalogação Nacional de Materiais para atuar como Foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalizaçao e Qualidade Industrial, com vistas à harmonização dos interesses governamentais na área. » Informações Complementares	7	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 8- de 22/05/1984 -- Revogado Criar o Comitê de Coordenação de Informática para atuar como Foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com vistas à harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	8	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 22/05/1984 -- Revogado Substitui a definição de Metro de que trata a Resolução Conmetro no 01/82. Revogada pela Resolução Conmetro no 05, de 05/12/2012 » Informações Complementares	3	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 1- de 22/05/1984 -- Revogado Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conmetro n° 08/83, mantida a mesma composição e presidência. » Informações Complementares	1	22/5/1984	Revogado	Íntegra

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