Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 199 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza na qual devem ser comercializados os produtos de higiene, cosméticos e de toucador, acondicionados em embalagens múltiplas, promocionais ou não. » Informações Complementares	199	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 200 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos, perfumes e de higiene, apresentados sob a forma de gels aerados. » Informações Complementares	200	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos e de higiene que se apresentam sob a forma de pó fino e solto, denominados genericamente de Talco e o valor máximo limitativo para câmara vazia. » Informações Complementares	201	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "desodorantes" e o valor máximo para a câmara vazia. » Informações Complementares	202	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos de higiene, cosméticos e de toucador denominados "poli-compostos" e o valor máximo para a câmara vazia. » Informações Complementares	203	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 204 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos hidro-alcoólicos destinados à perfumação. » Informações Complementares	204	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos cosméticos do tipo compactos, coloridos ou não, destinados a área da face. » Informações Complementares	205	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 206 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização da gama de produtos denominados genericamente por "preparações" destinados ao embelezamento das unhas, das áreas dos olhos ou da área labial e o valor máximo da câmara vazia. » Informações Complementares	206	5/9/1989	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 32- de 04/09/1989 -- Em vigor Aprovar, em caráter provisório, o modelo PSI-5100 de dispositivo indicador, marca PRÓLOGO, para utilização em bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	32	4/9/1989	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 16/06/1989 -- Revogado Inserir a Confederação Nacional da Indústria - CNI e a Secretaria Especial de Desenvolvimento Industrial - SDI como membros deliberativos em alguns Comitês de Coordenação. » Informações Complementares	1	16/6/1989	Revogado	Íntegra

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