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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 18/12/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto denominado "laquê" e o valor máximo para a câmara vazia. » Informações Complementares	284	18/12/1989	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 71 de 05/12/1989 -- Revisto Aprovar, para indicação de massa o modelo 8132, de dispositivo indicador eletrônico digital, marca TOLEDO. » Informações Complementares	71	5/12/1989	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 72 de 05/12/1989 -- Em vigor Aprovar, para medição comercial de massa, o modelo M-75 de balança não automática, marca CAMBÉ. » Informações Complementares	72	5/12/1989	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 260- de 29/11/1989 -- Revogado Indicação de composição quantitativa e qualitativa em embalagem plástica transparente, hermeticamente fechada, dos artefatos têxteis representados por telas aglomeradas, obtidas a partir da superposição de véus em cardagem. » Informações Complementares	260	29/11/1989	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 07/11/1989 -- Em vigor Dar nova redação ao item 43 da Resolução CONMETRO nº 11 de 12 de outubro de 1988. » Informações Complementares	2	7/11/1989	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 07/11/1989 -- Revogado Criar Grupo de Trabalho para analisar os mecanismos de agilização dos procedimentos relativos ao sistema de normalização em geral. » Informações Complementares	4	7/11/1989	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 07/11/1989 -- Revogado Inserir na Seção 2, do anexo da Resolução nº 14, do CONMETRO, datada de 12 de outubro de 1988, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de 1988, às fls. 20533 à 20536, Seção 1, o subitem 2.3.2, com a seguinte redação : “2.3.2 - os limites de peso total máximo indicado e o peso máximo indicado por eixo veicular, conforme NBR 6070, devem ser respeitados”. Retificar os itens 5.2, 5.7, 5.10 e 10.8, bem como o subitem 6.1.1 da mesma Resolução. » Informações Complementares	5	7/11/1989	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 07/11/1989 -- Revogado Definir como Laboratório Nacional de Metrologia - LNM o conjunto de laboratórios do INMETRO e de outras entidades por ele conveniadas que tenham por finalidade reproduzir, manter e conservar os padrões nacionais das unidades de medida do Sistema Internacional de Unidades-SI e como Rede Nacional de Calibração o conjunto de laboratórios credenciados pelo INMETRO que prestem a terceiros serviços metrológicos não incluídos no âmbito da metrologia legal. » Informações Complementares	3	7/11/1989	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 62 de 30/10/1989 -- Revisto Aprovar, para medição comercial de massa, o modelo M-12 de balança automática digital, computadora, marca CANADÁ » Informações Complementares	62	30/10/1989	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 65 de 30/10/1989 -- Revisto Aprovar, em caráter provisório, os modelos P 31 WT E P 33 WT de bomba medidora de combustíveis líquidos, marca WAYNE. » Informações Complementares	65	30/10/1989	Revisto	Íntegra

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