Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 114- de 13/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Paletrans Equipamentos Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	114	13/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 06/05/2021 -- Revisto Autorizar a empresa Enel Tecnologia de Redes S.A. a declarar a conformidade de medidores eletrônicos de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	109	6/5/2021	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 95- de 04/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Systel do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Balanças Ltda ME., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	95	4/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 96- de 04/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Incoterm Indústria de Termômetro Ltda, a emitir declaração de conformidade de densímetro termocompensado, como alternativa à veriﬁcação inicial, » Informações Complementares	96	4/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 93- de 03/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Salvador Dvulhatka Siciliano, a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	93	3/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 94- de 03/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Metra Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	94	3/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 91- de 03/05/2021 -- Em vigor Retiﬁcar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) constante na Portaria Inmetro/Dimel nº 138, de 28 de abril de 2020, que autoriza a empresa Chialvo Indústria e Comércio de Balanças Eireli, a declarar conformidade de balanças rodoviárias, rodoferroviárias e ferroviárias. Onde se lê: CNPJ: 06.105.686/0001-62, leia-se: CNPJ: 06.105.686/0001-61 » Informações Complementares	91	3/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 29/04/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Incoterm Indústria de Termômetro Ltda, a emitir declaração de conformidade de densímetro de vidro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	90	29/4/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 79- de 15/04/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Celmi Industria Eletrônicos Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	79	15/4/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 65- de 23/03/2021 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Industria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA) como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	65	23/3/2021	Revogado	Íntegra

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