Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 103 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS52. Estabelecer que a Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 226, de 22 de agosto de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL, sob o código nº PRS52. » Informações Complementares	103	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 104 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. – COSEL Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS32. Estabelecer que a Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. – COSEL Ltda. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 166, de 26 de junho de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. – COSEL Ltda., sob o código nº PRS32. » Informações Complementares	104	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 105 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. – CRELUZ está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS51. Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. – CRELUZ está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 222, de 21 de agosto de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. – CRELUZ, sob o código nº PRS51. » Informações Complementares	105	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 106 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS20. Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 075, de 19 de março de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL, sob o código nº PRS20. » Informações Complementares	106	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 107 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS44. Estabelecer que a Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 163, de 21 de junho de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS, sob o código nº PRS44. » Informações Complementares	107	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 86 de 25/05/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 212, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, sob o código número ASP10, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em hidrômetros. » Informações Complementares	86	25/5/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 80 de 11/05/2012 -- Revogado Autorizar a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	80	11/5/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 82 de 11/05/2012 -- Em vigor Estabelecer que a FAE Ferragens e Aparelhos Elétricos S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas de verificação ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ACE08. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 149, de 10 de agosto de 2006; nº 027, de 29 de janeiro de 2007; nº 222, de 30 de julho de 2008; nº 178, de 18 de maio de 2009, e nº 213, de 19 de agosto de 2010. » Informações Complementares	82	11/5/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 78 de 09/05/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS73. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 329, de 10 de dezembro de 2010, de autorização para ensaio após reparo, concedida à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, sob o código nº PRS73. » Informações Complementares	78	9/5/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 75 de 03/05/2012 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 212, de 15 de junho de 2009, de ampliação de escopo da autorização para a verificação inicial (autoverificação) em medidores de energia elétrica eletrônicos da empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., autorizada sob o código número ARS16. » Informações Complementares	75	3/5/2012	Revogado	Íntegra

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