Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 180- de 02/09/2015 -- Revogado Autorizar a empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a declarar conformidade de medidores de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	180	2/9/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 175- de 19/08/2015 -- Em vigor - Estabelecer que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PTO70. - Estabelecer que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. » Informações Complementares	175	19/8/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 155- de 22/07/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 392, de 03 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda., sob o código nº ARJ17, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores eletrônicos de energia. » Informações Complementares	155	22/7/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 145- de 13/07/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 216, de 04 de dezembro de 2012, que autoriza a empresa Geratherm Medical do Brasil Ltda., sob o código nº ASP35, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em esfigmomanômetros eletrônicos digitais. » Informações Complementares	145	13/7/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 146- de 13/07/2015 -- Revogado - Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 247, de 03 de julho de 2009; n° 494, de 23 de dezembro de 2009; n° 066, de 22 de março de 2010; n° 259, de 14 de outubro de 2010; n° 151, de 28 de abril de 2011; n° 211, de 19 de novembro de 2012; e n° 043, de 21 de março de 2014, referentes às autorizações para execução dos ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores eletrônicos de energia elétrica, concedidas à empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda., sob o código nº ARJ17. - Alterar a tabela do item 2.4 da Portaria Inmetro/Dimel nº 392, de 03 de dezembro de 2008, que passará a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	146	13/7/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 116- de 03/06/2015 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 0005, de 08 de janeiro de 2013, referente à autorização para executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em cronotácografos, concedida à empresa Actia do Brasil Indútria e Comércio Ltda., sob o código nº ARS36. » Informações Complementares	116	3/6/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 03/06/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 406, de 11 de dezembro de 2008, autorizando a emitir a declaração de conformidade em substituições às verificações após reparo de medidores de energia elétrica eletrônico. » Informações Complementares	118	3/6/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 117- de 03/06/2015 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 028, de 21 de fevereiro de 2006, autorizando a emitir a declaração de conformidade em substituições às verificações após reparo de hidrômetros. » Informações Complementares	117	3/6/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 113- de 01/06/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 406, de 11 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número ARS05, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	113	1/6/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 15/05/2015 -- Em vigor - Estabelecer que a Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base nas Portarias Inmetro/Dimel nº 263, de 16 de setembro de 2011, e nº 264, de 16 de setembro de 2011. - Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 263, de 16 de setembro de 2011, e nº 264, de 16 de setembro de 2011, referentes à autorização para executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo de medidores eletrônicos e eletromecânicos de energia elétrica, concedida à Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., sob o código nº PSP79. » Informações Complementares	90	15/5/2015	Em vigor	Íntegra

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