Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 5- de 13/01/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 87, de 29 de abril de 2016, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Elster Medição de Energia Ltda., e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores eletrônicos e SDMEE, sob o código nº EA015 » Informações Complementares	5	13/1/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 326- de 23/11/2022 -- Em vigor Autorizar a empresa MOBIT – Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, a declarar conformidade de medidores de velocidade de veículos automotores, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	326	23/11/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 311- de 16/11/2022 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 190, de 9 de junho de 2020, referente à autorização provisória para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Randon S/A Implementos e Participações. » Informações Complementares	311	16/11/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 316- de 16/11/2022 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 163, de 26 de julho de 2021, referente à autorização provisória para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Randon Triel Ht Implementos Rodoviários Ltda. » Informações Complementares	316	16/11/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 317- de 16/11/2022 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 167, de 27 de julho de 2021, referente à autorização provisória para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Randon Triel Ht Implementos Rodoviários Ltda » Informações Complementares	317	16/11/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 286- de 17/10/2022 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 65, de 23 de março de 2021, que autoriza a empresa Indústria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda. a emitir declaração de conformidade para os instrumentos de pesagem não automáticos aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel nº 188, de 31 de outubro de 2003, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	286	17/10/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 227- de 18/08/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Metalúrgica Erbra Eireli a emitir declaração de conformidade de medidores de comprimento de fio como alternativa a verificação inicial. » Informações Complementares	227	18/8/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 195- de 06/07/2022 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 119, de 22 de junho de 2016, que autoriza a empresa Metrum Equipamentos de Medição e Teste Ltda., sob o código número EA022, a executar ensaios metrológicos nas verificações após reparo em medidor eletrônico de energia elétrica, ampliando à autorização para declaração de conformidade para instrumentos importados como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	195	6/7/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 172- de 09/06/2022 -- Em vigor Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 75, de 14 de fevereiro de 2022 e n° 86, de 25 de fevereiro de 2022, referentes à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Flowon Medidores Ltda., e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidor de volume de água, sob o código nº EAP116 » Informações Complementares	172	9/6/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 164- de 01/06/2022 -- Em vigor Autorizar a empresa CBEMED Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Ltda. a declarar a conformidade de esﬁgmomanômetros aneróides, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	164	1/6/2022	Em vigor	Íntegra

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