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Resultado de Pesquisa

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Classe Ato Legal Número Data   Situação   Ação
RTAC Portaria INMETRO / MDIC - número 2- de 16/01/2025 -- Em consulta pública
Dispõe sobre a proposta de Regulamento Técnico Metrológico de para a execução das atividades materiais e acessórias que subsidiam as verificações subsequentes de veículos-tanque.
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2 16/1/2025   Em consulta pública
   Íntegra
               
RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 21/11/2024 -- Em consulta pública
Proposta de aperfeiçoamento da Instrução Normativa Inmetro e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade, para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos, aprovados pela Portaria nº 537, de 21 de outubro de 2015 e pela Portaria nº 582, de 23 de novembro de 2015.
» Informações Complementares
17 21/11/2024   Em consulta pública
   Íntegra