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Resultado de Pesquisa

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Classe Ato Legal Número Data   Situação   Ação
RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 08/08/2024 -- Em consulta pública
Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.
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13 8/8/2024   Em consulta pública
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 12- de 31/07/2024 -- Em consulta pública
Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, aprovados pela Portaria Inmetro nº 185, de 4 de dezembro de 2003.
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12 31/7/2024   Em consulta pública
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 30/07/2024 -- Em consulta pública
Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas, aprovado pela Portaria Inmetro n° 259, de 24 de julho de 2008.
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11 30/7/2024   Em consulta pública
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RTAC Portaria INMETRO / MIC número 8- de 03/07/2024 -- Em consulta pública
Propõe a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para aparelhos a gás para cocção, em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível, aprovado pela Resolução GMC Nº 36/08.
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8 3/7/2024   Em consulta pública
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RTAC Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 22/02/2024 -- Em consulta pública
Proposta de Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).
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2 22/2/2024   Em consulta pública
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