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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data		Situação		Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 08/08/2024 -- Em consulta pública Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. » Informações Complementares	13	8/8/2024		Em consulta pública		Íntegra
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 12- de 31/07/2024 -- Em consulta pública Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Subterrâneo de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis, aprovados pela Portaria Inmetro nº 185, de 4 de dezembro de 2003. » Informações Complementares	12	31/7/2024		Em consulta pública		Íntegra
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 30/07/2024 -- Em consulta pública Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas, aprovado pela Portaria Inmetro n° 259, de 24 de julho de 2008. » Informações Complementares	11	30/7/2024		Em consulta pública		Íntegra
RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 8- de 03/07/2024 -- Em consulta pública Propõe a incorporação ao ordenamento jurídico nacional do Regulamento Técnico Mercosul para aparelhos a gás para cocção, em substituição ao Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível, aprovado pela Resolução GMC Nº 36/08. » Informações Complementares	8	3/7/2024		Em consulta pública		Íntegra
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 22/02/2024 -- Em consulta pública Proposta de Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). » Informações Complementares	2	22/2/2024		Em consulta pública		Íntegra