Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data		Situação		Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação Estabelecer critérios para a designação de laboratórios para realizar os ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011. » Informações Complementares	520	18/12/2019		Aguardando revogação		Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. » Informações Complementares	194	2/6/2020		Aguardando revogação		Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 207- de 06/06/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 71, de 22 de fevereiro de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. » Informações Complementares	207	6/6/2024		Aguardando entrada em vigor		Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 06/06/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. » Informações Complementares	215	6/6/2024		Aguardando entrada em vigor		Íntegra

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