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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 1- de 05/03/1985 -- Revogado Criar o Comitê de Coordenação do Setor de Embalagem e Acondicionamento para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas a harmonização dos interesses nacionais do setor. » Informações Complementares	1	5/3/1985	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 09/10/1990 -- Revogado Atribuir à Diretoria de Qualidade Industrial do INMETRO, em caráter excepcional, a competência para aprovar para registro, como normas brasileiras, os textos oriundos do Fórum Nacional de Normalização, correspondentes à Série ISO 9000 a 9004. » Informações Complementares	1	9/10/1990	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 16/06/1989 -- Revogado Inserir a Confederação Nacional da Indústria - CNI e a Secretaria Especial de Desenvolvimento Industrial - SDI como membros deliberativos em alguns Comitês de Coordenação. » Informações Complementares	1	16/6/1989	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 8- de 24/08/1992 -- Revogado Aprovar o documento “Sistema Brasileiro de Certificação - Novo Modelo” como Termo de Referência para a atividade de Certificação no Brasil. Criar o Comitê Brasileiro de Certificação - CBC , com o objetivo de planejar e avaliar a atividade de Certificação de Conformidade no Brasil. » Informações Complementares	8	24/8/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 26/05/1993 -- Revogado Aprovar o documento "Sistema Brasileiro de Qualificação, Certificação e Registro de Auditores de Sistemas da Qualidade", como Termo de Referência para a Certificação de Auditores de Sistemas da Qualidade no Brasil, anexo a esta Resolução. » Informações Complementares	3	26/5/1993	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 04/09/1995 -- Revogado Aprovar a revisão do documento: "Sistema Brasileiro de Qualificação, Certificação e Registro de Auditores de Sistemas da Qualidade". » Informações Complementares	4	4/9/1995	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 16/12/1998 -- Revogado Aprovar o documento “Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Certificação -CBC" . » Informações Complementares	5	16/12/1998	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 7- de 05/12/1995 -- Revogado Determinar ao INMETRO que elabore a Regulamentação Técnica para a Certificação Compulsória de todos os tipos de pneus comercializados no Pais. » Informações Complementares	7	5/12/1995	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 3- de 08/01/1992 -- Revogado Determinar que o INMETRO crie Grupo de Trabalho com envolvimento das entidades representativas do setor, para revisão do Regulamento Técnico de Carroçarias de Onibus Urbanos, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, à partir de 01 de janeiro de 1992. » Informações Complementares	3	8/1/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 4- de 08/01/1992 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico sobre o Emprego de Fibras em Produtos Têxteis, que com esta baixa, para fiel observância. » Informações Complementares	4	8/1/1992	Revogado	Íntegra

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