Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 1975 -- Revogado Identificar o Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM como órgão executivo central do Sistema, até a implantação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, conferindo-lhe todas as funções atribuídas pelo CONMETRO ao INMETRO. » Informações Complementares	9	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 7 de 31/12/1975 -- Revogado Identificar a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT como órgão integrante do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, no que se refere a normalização. » Informações Complementares	7	31/12/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 29/12/1978 -- Revogado Criar o Comitê Nacional de Metrificação, incumbido da supervisão dos programas nacionais de metrificação. » Informações Complementares	8	29/12/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 17/10/1980 -- Revogado Alterar o item 5 da Resolução nº 4 de 7/12/1977. » Informações Complementares	6	17/10/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 17/10/1980 -- Revogado Autorizar o INMETRO a credenciar a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT como o fórum nacional na área de normalização industrial. » Informações Complementares	9	17/10/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 14/10/1981 -- Revogado Autorizar o INMETRO a credenciar o Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear - IBQN como Agente de Inspeção de qualidade para vários produtos. » Informações Complementares	2	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 14/10/1981 -- Revogado Autorizar o INMETRO a credenciar o L. A. Falcão Bauer - Centro Tecnológico da Construção como Laboratório Credenciado nas seguintes áreas descritas na resolução. » Informações Complementares	3	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 14/10/1981 -- Revogado Delegar à Secretaria Executiva do CONMETRO a competência para autorizar o INMETRO a credenciar laboratórios e agentes de inspeção para as atividades de certificação de conformidade. » Informações Complementares	4	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 14/10/1981 -- Revogado Padronizar os tamanhos de painéis de cinescópios cromáticos, de acordo com a Norma Brasileira NBR 5258. » Informações Complementares	5	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 14/10/1981 -- Revogado Determinar que o INMETRO, em conjunto com a ABNT, dentro de 45 dias, proceda à revisão da Diretriz para o Preparo e Apresentação de Normas Brasileiras, através da instituição de NORMA COMPULSÓRIA. » Informações Complementares	8	14/10/1981	Revogado	Íntegra

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