Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 30/12/1983 -- Revogado Padronizar os tamanhos de painéis de cinescópios cromáticos de acordo, com a norma NBR 5258. » Informações Complementares	15	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 30/12/1983 -- Revogado Aperfeiçoar a sistemática do registro e credenciamento de entidades integrantes do SINMETRO. » Informações Complementares	11	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 25/10/1976 -- Revogado Aprovar a Diretriz para o Preparo e Apresentação de Normas Brasileiras. » Informações Complementares	3	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 08/09/1977 -- Revogado Credenciar a Secretaria Executiva do CONMETRO para assumir todas as funções do órgão executivo do Sistema, na área governamental , até a efetiva implantação do INMETRO, nos subsetores de normalização e qualidade industrial. » Informações Complementares	1	8/9/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 07/12/1977 -- Revogado Declarar que as entidades, públicas ou privadas, que exerçam atividades relacionadas com metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais, serão consideradas como integrantes do Sistema, desde que obtenham registro no INMETRO. » Informações Complementares	4	7/12/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 17/03/1980 -- Revogado Criar, no âmbito do INMETRO, o Comitê Nacional de Metrificação, incumbido da supervisão dos programas setoriais de metrificação. » Informações Complementares	4	17/3/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 7 de 14/10/1981 -- Revogado Esclarecer que a Resolução nº 02/80, deste Conselho, é aplicável a todas as Industrias Litográficas de embalagens, bisnagas e tubos metálicos, que tenham acoplados na sua fabricação processos de secagem por fornos, estufas ou similar. » Informações Complementares	7	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 10 de 1981 -- Revogado Aprovar norma brasileira NBR 6822 - Preparo e apresentação de normas brasileiras como norma compulsória (NBR 1). » Informações Complementares	10	1//1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 27/04/1982 -- Revogado Aprovar a Regulamentação sobre o Emprego de Fibras em Produtos Têxteis. » Informações Complementares	2	27/4/1982	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 31/10/1975 -- Revogado Identificar o INPM - Instituto Nacional de Pesos e Medidas, até que se efetive a regulamentação do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, como Organismo Nacional de Certificação de Qualidade, o qual atuará mediante diretrizes estabelecidas pelo CONMETRO. » Informações Complementares	2	31/10/1975	Revogado	Íntegra

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