Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 2- de 09/10/1990 -- Em vigor Revogar a Resolução nº 05/85, de 05 de março de 1985, do CONMETRO, que limita em três cores básicas a impressão de latas Litografadas para embalagens. » Informações Complementares	2	9/10/1990	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 1- de 08/01/1992 -- Em vigor Definir como Norma Brasileira toda e qualquer norma elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo CONMETRO, de acordo com diretrizes e critérios determinados por este Conselho. » Informações Complementares	1	8/1/1992	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 19/09/1996 -- Em vigor Dispõe sobre a realização de estudo de viabilidade técnica e econômica de urn Pólo Tecnológico no Campus Avançado do Laboratório Nacional de Metrologia. » Informações Complementares	1	19/9/1996	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 2- de 19/09/1996 -- Em vigor Aprovar o documento "Diretrizes para Notificação no Âmbito do Acordo sobre Barreiras Técnicas". » Informações Complementares	2	19/9/1996	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 3- de 04/09/1995 -- Em vigor Determinar que o INMETRO, em articulação com os diversos segmentos da sociedade, representados no Comitê Brasileiro de Certificação - CBC, estabeleça a estrutura de avaliação de conformidade no âmbito do SBC para a área de meio ambiente, segundo os padrões das Normas ISO Série 14.000. » Informações Complementares	3	4/9/1995	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 10- de 24/08/1992 -- Em vigor Permitir o credenciamento de laboratórios e organismos de inspeção constituídos como empresas brasileiras. » Informações Complementares	10	24/8/1992	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 6- de 26/07/1988 -- Em vigor Determinar ao INMETRO tomar as providências necessárias à certificação de conformidade dos ítens referidos na Resolução CONTRAN n° 682/87. » Informações Complementares	6	26/7/1988	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 3- de 05/03/1985 -- Em vigor Criar a Rede de Documentação e Informação Sobre Barreiras Técnicas, vinculada ao Comitê de Coordenação Sobre Barreiras Técnicas - GATT. » Informações Complementares	3	5/3/1985	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 10/12/2003 -- Em vigor Dispõe sobre a alteração do termo "Credenciamento" para "Acreditação" para expressar reconhecimento de competência de organismos de avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO. » Informações Complementares	5	10/12/2003	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 20/05/2004 -- Em vigor Dispor sobre recomendação ao Inmetro para implementar o Plano de Ação Quadrienal 2004-2007 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC . » Informações Complementares	3	20/5/2004	Em vigor	Íntegra

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