Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

Sua pesquisa retornou 249 registros. Exibindo página 17 de 25.

Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 05/12/2012 -- Revisto Dispõe sobre delegação de competência ao Inmetro para divulgar o Sistema Internacional de Unidades de Medida – SI, no País. Altera a Resolução.Conmetro 12, de 12/10/1988 e suprime o seu Anexo.. » Informações Complementares	4	5/12/2012	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 10/04/2013 -- Revisto Dispõe sobre a aprovação do documento “Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2013-2017, do Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM). » Informações Complementares	1	10/4/2013	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 03/12/2014 -- Revisto Dispõe sobre o Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). » Informações Complementares	1	3/12/2014	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto Dispõe sobre as diretrizes para execução das atividades de Metrologia Legal no País. » Informações Complementares	8	22/12/2016	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 30/10/1984 -- Em vigor Aprovar regulamentação para funcionamento do CONMETRO. » Informações Complementares	11	30/10/1984	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 17 de 30/10/1984 -- Em vigor Recipiente de aço, reguladores de pressão e mangueira de PVC plastificado para gás liquefeito de petróleo. » Informações Complementares	17	30/10/1984	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 15 de 12/10/1988 -- Em vigor Fusíveis rolha e cartucho. » Informações Complementares	15	12/10/1988	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 10/12/2003 -- Em vigor Dispõe sobre a criação da Comissão de conciliação de divergências no âmbito do CONMETRO e da aprovação do seu regimento interno. » Informações Complementares	4	10/12/2003	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 17/03/1980 -- Em vigor Revogar Resoluções CONMETRO. » Informações Complementares	3	17/3/1980	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 25/10/1976 -- Em vigor Ratificar todos os atos normativos metrológicos baixados até a presente data pelo Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, pelo antigo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio e pelo Diretor-Geral do Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM, atos que continuarão em vigor mesmo após a extinção desse instituto. » Informações Complementares	2	25/10/1976	Em vigor	Íntegra

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