Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 115- de 15/06/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro aneróide e digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. » Informações Complementares	115	15/6/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 145- de 23/08/2016 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMS05. » Informações Complementares	145	23/8/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 163- de 12/09/2016 -- Em vigor Estabelecer que a Bandeirante Energia S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSP03. » Informações Complementares	163	12/9/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 20/09/2016 -- Em vigor Modificar, por redução, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 087, de 29 de abril de 2016, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número EA015, a executar os ensaios metrológicos de medidor de energia elétrica eletromecânico de uso residencial. » Informações Complementares	177	20/9/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 178- de 21/09/2016 -- Em vigor Estabelecer que a Cemig Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG76. » Informações Complementares	178	21/9/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 180- de 26/09/2016 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 087, de 29 de abril de 2016, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número EA015, a executar os ensaios metrológicos de sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE. » Informações Complementares	180	26/9/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 207- de 08/11/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	207	8/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 206- de 08/11/2016 -- Em vigor Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n° 087, de 29 de abril de 2016 para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código ARS05 no escopo autorizado para declaração de conformidade de medidor de energia elétrica eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE em até 12 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	206	8/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 210- de 14/11/2016 -- Em vigor Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n° 079, de 25 de abril de 2016 para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código APR04 no escopo autorizado para declaração de conformidade de medidor de energia elétrica eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica – SDMEE em até 12 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	210	14/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 215- de 11/11/2016 -- Em vigor Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n° 082, de 27 de abril de 2016 para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código PES61 no escopo autorizado para declaração de conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico em até 12 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	215	11/11/2016	Em vigor	Íntegra

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