Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 29/10/2012 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ASP15. - Estabelecer que a empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 138, de 30 de maio de 2007, referente à autorização para Autoverificação, concedida à empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda., sob o código nº ASP15. » Informações Complementares	200	29/10/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 36 de 18/02/2013 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa Cemig Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG72. - Estabelecer que a empresa Cemig Distribuição S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 322, de 02 de dezembro de 2010, referente à autorização para Ensaio após Reparo, concedida à empresa Cemig Distribuição S.A., sob o código nº PMG72. » Informações Complementares	36	18/2/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 38 de 25/02/2013 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa CEG Rio S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRJ50. - Estabelecer que a empresa CEG Rio S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 234, de 30 de agosto de 2007, referente à autorização para Ensaio após Reparo concedida à empresa CEG Rio S.A., sob o código nº PRJ50. » Informações Complementares	38	25/2/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 51 de 15/03/2013 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 185, de 07 de junho de 2011, que concede autorização à empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., sob o código número ARJ26, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em sistemas distribuídos de medição de energia elétrica. » Informações Complementares	51	15/3/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 280 de 06/12/2013 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 230, de 09 de novembro de 2006, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, sob o código nº PPA06. » Informações Complementares	280	6/12/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 279 de 06/12/2013 -- Em vigor - Revoga a Portaria Inmetro/Dimel n.º 023, de 14 de janeiro de 2009, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Companhia Energética da Ceará - COELCE, sob o código nº PCE69 » Informações Complementares	279	6/12/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 290 de 13/12/2013 -- Em vigor - Substitui a tabela do artigo 3° da Portaria Inmetro/Dimel n° 0247, de 12 de novembro de 2013, que passa a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	290	13/12/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 05/06/2014 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 037, de 25 de fevereiro de 2013, que autoriza a empresa Incoterm Indústria de Termômetros Ltda., sob o código nº ARS37, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em esfigmomanômetro digital. » Informações Complementares	90	5/6/2014	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 141- de 09/09/2014 -- Em vigor - Modifica, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 402, de 05 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Elo Sistemas Eletrônicos S.A., sob o código nº ARS16, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica » Informações Complementares	141	9/9/2014	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 204- de 07/11/2014 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ACE18. - Estabelecer que a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 179, de 18 de maio de 2009, referente à autorização para autoverificação, concedida à empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda., sob o código nº ACE18. » Informações Complementares	204	7/11/2014	Em vigor	Íntegra

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