Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 256 de 16/09/2011 -- Em vigor Autorizar, a Companhia Força e Luz do Oeste, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores de energia elétrica eletromecânicos. » Informações Complementares	256	16/9/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 300 de 06/10/2011 -- Em vigor Autorizar, para fins de posto de ensaio, o aumento da capacidade produtiva da empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. » Informações Complementares	300	6/10/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 326 de 10/11/2011 -- Em vigor Estabelecer que a CEB Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PDF-064. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 230, de 07 de agosto de 2008, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à CEB Distribuição S.A., sob o código nº PDF-064. » Informações Complementares	326	10/11/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 378 de 23/12/2011 -- Em vigor Estabelecer que a CEMIG Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG27. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 089, de 04 de abril de 2007. » Informações Complementares	378	23/12/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 11 de 11/01/2012 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 226, de 31 de agosto de 2010, de autorização para Autoverificação, concedida à Electrometer do Brasil Sistemas de Medição Ltda., sob o código nº AMG21. » Informações Complementares	11	11/1/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 78 de 09/05/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS73. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 329, de 10 de dezembro de 2010, de autorização para ensaio após reparo, concedida à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, sob o código nº PRS73. » Informações Complementares	78	9/5/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 82 de 11/05/2012 -- Em vigor Estabelecer que a FAE Ferragens e Aparelhos Elétricos S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas de verificação ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ACE08. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 149, de 10 de agosto de 2006; nº 027, de 29 de janeiro de 2007; nº 222, de 30 de julho de 2008; nº 178, de 18 de maio de 2009, e nº 213, de 19 de agosto de 2010. » Informações Complementares	82	11/5/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 97 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – CERILUZ está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS23. Estabelecer que a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – CERILUZ está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 067, de 08 de março de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – CERILUZ, sob o código nº PRS23. » Informações Complementares	97	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 98 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda - Coopernorte está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS55. Estabelecer que a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda - Coopernorte está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 219, de 17 de agosto de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda - Coopernorte, sob o código nº PRS55. » Informações Complementares	98	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 99 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste Ltda. – COOPERLUZ está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS58. Estabelecer que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste Ltda. – COOPERLUZ está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 123, de 11 de maio de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste Ltda. – COOPERLUZ, sob o código nº PRS58. » Informações Complementares	99	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

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