Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 17/11/2015 -- Revogado Autorizar a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 195, de 29 de junho de 2011, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sob o código nº PRS74. Estabelecer que a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PRS74 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	238	17/11/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 61- de 09/03/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 212, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, sob o código nº ASP10, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água. » Informações Complementares	61	9/3/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 82- de 27/04/2016 -- Revogado Autorizar a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 075, de 31 de março de 2008, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., sob o código nº PES61. Estabelecer que a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PES61 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	82	27/4/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 87- de 29/04/2016 -- Revogado Autorizar a empresa Elster Medição de Energia Ltda., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	87	29/4/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 92- de 09/05/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 080, de 11 de maio de 2012, que autoriza a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda., sob o código nº ACE31, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica, incluindo modelos. » Informações Complementares	92	9/5/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 01/06/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 212, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, sob o código nº ASP10, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água, incluindo modelo. » Informações Complementares	108	1/6/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 22/06/2016 -- Revogado Autorizar a ETM Elétrica Transformadores Martins Ltda., a declarar conformidade de medidor eletrônico e eletromecânico de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	120	22/6/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 148- de 24/08/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 07, de 16 de janeiro de 2006, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código nº ASP01, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água. » Informações Complementares	148	24/8/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 155- de 30/08/2016 -- Revogado Autorizar a empresa Celg Distribuição S.A., a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos. » Informações Complementares	155	30/8/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 216- de 16/11/2016 -- Revogado Autorizar a empresa Geratherm Medical do Brasil Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	216	16/11/2016	Revogado	Íntegra

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