Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 159 de 26/03/2013 -- Em vigor Corrigir, cancelar e conceder registro, de números 001601/2013 a 001800/2013, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	159	26/3/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 183 de 11/04/2013 -- Em vigor Alterar escopo e conceder registro, de números 001801 a 002000/2013, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	183	11/4/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 217 de 26/04/2013 -- Em vigor Alterar escopo, corrigir e conceder registro (números 002201 à 002400/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	217	26/4/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 218 de 26/04/2013 -- Em vigor Cancelar, corrigir, alterar escopo e conceder registros (números 002401 à 002600/2013) , descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	218	26/4/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 10/05/2013 -- Em vigor Cancelar, corrigir, alterar escopo e conceder registros ( números 002601 a 002800/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	248	10/5/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 254 de 14/05/2013 -- Em vigor Cancelar, corrigir e conceder registros ( números 002801 a 003000/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	254	14/5/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 273 de 28/05/2013 -- Em vigor Alterar, corrigir e conceder registros ( números 003001 a 003400/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	273	28/5/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 28/05/2013 -- Em vigor Cancelar, corrigir, alterar e conceder registros ( números 003401 a 003800/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	274	28/5/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 03/06/2013 -- Em vigor Corrigir, alterar e conceder registros ( nº 003801 a 004200/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	278	3/6/2013	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 279 de 03/06/2013 -- Em vigor Alterar e conceder registros ( nº 004201 a 004400/2013) descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. » Informações Complementares	279	3/6/2013	Em vigor	Íntegra

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