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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 16/12/1998 -- Revogado Aprovar o documento “Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Certificação -CBC" . » Informações Complementares	5	16/12/1998	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 7- de 05/12/1995 -- Revogado Determinar ao INMETRO que elabore a Regulamentação Técnica para a Certificação Compulsória de todos os tipos de pneus comercializados no Pais. » Informações Complementares	7	5/12/1995	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 3- de 08/01/1992 -- Revogado Determinar que o INMETRO crie Grupo de Trabalho com envolvimento das entidades representativas do setor, para revisão do Regulamento Técnico de Carroçarias de Onibus Urbanos, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, à partir de 01 de janeiro de 1992. » Informações Complementares	3	8/1/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 4- de 08/01/1992 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico sobre o Emprego de Fibras em Produtos Têxteis, que com esta baixa, para fiel observância. » Informações Complementares	4	8/1/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 9- de 24/08/1992 -- Revogado Aprovar o documento em anexo “Novo Modelo das Redes Brasileiras de Calibração e de Ensaios” como Termo de Referência para a atividade de credenciamento de laboratórios no âmbito do SINMETRO. Criar o Comitê Nacional de Credenciamento com o objetivo de integrar, planejar e avaliar a atividade de credenciamento de laboratórios. » Informações Complementares	9	24/8/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 7- de 26/07/1988 -- Revogado Alterar os itens 2, 3, 4 e 5 da Resolução Conmetro 01/80. » Informações Complementares	7	26/7/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 2- de 26/05/1993 -- Revogado Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar um Plano de Ação visando o reconhecimento internacional do Sistema Brasileiro de Certificação. » Informações Complementares	2	26/5/1993	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 26/05/1993 -- Revogado Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de propor critérios básicos para harmonização da emissão de Regulamentos Técnicos, no âmbito governamental. » Informações Complementares	4	26/5/1993	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 1- de 27/12/1991 -- Revogado Dar à alínea c, do item 3 da Resolução 05/1978 e da Resolução 06/1978 item III-1 parte III, uma nova redação. » Informações Complementares	1	27/12/1991	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 09/10/1990 -- Revogado Prorrogar até 31 de março de 1991 a implantação do Regulamento Técnico CARROÇARIA DE ONIBUS URBANO, anexo à RESOLUÇAO nº 14, de 12 de outubro de 1988 do CONMETRO. » Informações Complementares	3	9/10/1990	Revogado	Íntegra

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