Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 08/09/1977 -- Revogado Prorrogar até 31 de dezembro de 1977 o prazo de permissão para que as normas já existentes passíveis de ser classificadas como Normas Brasileiras, respeitadas as Resoluções nº 10/75 e 04/76, recebam o registro do INMETRO, sem observância da Diretriz aprovada pela Resolução nº 03/76; » Informações Complementares	2	8/9/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 27/06/1978 -- Revogado Autorizar a Secretaria Executiva do CONMETRO, a estabelecer os regulamentos específicos para a certificação de motores veiculares a álcool hidratado conforme a Norma Brasileira Compulsória (NBR1) , NBR 5929 - “Motores de Combustão Interna Alternativos Veiculares a Etanol”. » Informações Complementares	2	27/6/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 13/09/1978 -- Revogado Incluir membros do plenário na composição das câmaras setoriais. » Informações Complementares	4	13/9/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 7 de 29/12/1978 -- Revogado Atribui ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM, poderes para fiscalizar o cumprimento das Normas Compulsórias aprovadas pela Resolução nº 01/1976. » Informações Complementares	7	29/12/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1 de 31/10/1975 -- Revogado Recomendar ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM que, no prazo de 30 (trinta) dias, proponha especificações sobre embalagens para uso doméstico de produtos inflamáveis não derivados de petróleo. » Informações Complementares	1	31/10/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 06/05/2008 -- Revogado Dispõe sobre a aprovação do Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro » Informações Complementares	5	6/5/2008	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 02/12/2002 -- Revogado Dispõe sobre a aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC. » Informações Complementares	5	2/12/2002	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 2- de 11/12/1997 -- Revogado O Sistema Brasileiro de Certificação -SBC é reformulado nos termos desta Resolução. É aprovado o docurnento "Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Certificação -SBC", anexo a presente Resolução. » Informações Complementares	2	11/12/1997	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 5- de 26/05/1992 -- Revogado Revoga o item 10 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução nº11, de 12 de outubro de 1988. » Informações Complementares	5	26/5/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MICT número 6- de 04/09/1995 -- Revogado Revoga itens 18;22;28;28.1;28.2;29;30;31;32;33 e 34 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução CONMETROnº 11/88, de 12 de outubro de 1988. » Informações Complementares	6	4/9/1995	Revogado	Íntegra

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