Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 284- de 02/10/2020 -- Revogado Ampliar a autorização concedida pela Portaria nº 24, de 17 de janeiro de 2020, a Tecnocenter Paulínia Tacógrafos Ltda - EPP, que ﬁca autorizada a realizar a medição, o cálculo do volume e a elaboração da tabela volumétrica de tanques ﬁxos (ver cal, horizontal e esférico) com no máximo 150 m de circunferência, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro e dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), como parte do serviço de arqueação de tanques. » Informações Complementares	284	2/10/2020	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 65- de 23/03/2021 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Industria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA) como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	65	23/3/2021	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 123- de 02/06/2021 -- Revogado Portaria de Retiﬁcação Dimel/Inmetro n. 123, de 2 de junho de 2021. » Informações Complementares	123	2/6/2021	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 131- de 24/06/2021 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Rhodoss Implementos Rodoviários Ltda., a emitir declaração de conformidade de veículo-tanque rodoviário (VTR), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	131	24/6/2021	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 163- de 26/07/2021 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Randon Triel Ht Implementos Rodoviários Ltda., a emitir declaração de conformidade de Veículo-Tanque Rodoviário (VTR) como alternativa à veriﬁcação inicia » Informações Complementares	163	26/7/2021	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 167- de 27/07/2021 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Randon Triel Ht Implementos Rodoviários Ltda., a emitir declaração de conformidade de Carroçaria para Carga Sólida como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	167	27/7/2021	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 75- de 14/02/2022 -- Revogado Autorizar, em caráter provisório, a empresa Flown Medidores Ltda., a emitir declaração de conformidade de medidor de volume de água como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	75	14/2/2022	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 86- de 25/02/2022 -- Revogado Portaria de Retiﬁcação Inmetro/Dimel nº 86, de 25 de fevereiro de 2022. » Informações Complementares	86	25/2/2022	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 161- de 26/05/2022 -- Revogado Autorizar a empresa Elster Medição de Água Ltda. a declarar a conformidade de medidores de gás tipo diafragma em substituição à veriﬁcação inicial, sob o código nº EA071 » Informações Complementares	161	26/5/2022	Revogado	Íntegra

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