Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 102 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS21. Estabelecer que a empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 076, de 19 de março de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, sob o código nº PRS21. » Informações Complementares	102	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 103 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS52. Estabelecer que a Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 226, de 22 de agosto de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL, sob o código nº PRS52. » Informações Complementares	103	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 104 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. – COSEL Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS32. Estabelecer que a Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. – COSEL Ltda. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 166, de 26 de junho de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. – COSEL Ltda., sob o código nº PRS32. » Informações Complementares	104	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 105 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. – CRELUZ está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS51. Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. – CRELUZ está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 222, de 21 de agosto de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. – CRELUZ, sob o código nº PRS51. » Informações Complementares	105	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 106 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS20. Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 075, de 19 de março de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL, sob o código nº PRS20. » Informações Complementares	106	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 107 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS44. Estabelecer que a Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 163, de 21 de junho de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS, sob o código nº PRS44. » Informações Complementares	107	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 128 de 12/07/2012 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Genus do Brasil S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ARJ20. Estabelecer que a Genus do Brasil S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.º 296, de 04 de agosto de 2009, e n.º 434, de 13 de novembro de 2009, referentes à autorização para Autoverificação, concedida à Genus do Brasil S.A., sob o código nº ARJ20. » Informações Complementares	128	12/7/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 174 de 27/09/2012 -- Em vigor - Autoriza, para fins de autoverificador, o aumento da capacidade declarada de instrumentos ensaiados da empresa Saga Medição Ltda e atualiza o item II. d da Portaria Inmetro/Dimel nº 217/ 2011. » Informações Complementares	174	27/9/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 200 de 29/10/2012 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº ASP15. - Estabelecer que a empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 138, de 30 de maio de 2007, referente à autorização para Autoverificação, concedida à empresa Sensus Metering System do Brasil Ltda., sob o código nº ASP15. » Informações Complementares	200	29/10/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 36 de 18/02/2013 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa Cemig Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG72. - Estabelecer que a empresa Cemig Distribuição S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 322, de 02 de dezembro de 2010, referente à autorização para Ensaio após Reparo, concedida à empresa Cemig Distribuição S.A., sob o código nº PMG72. » Informações Complementares	36	18/2/2013	Em vigor	Íntegra

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