Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 05/07/2019 -- Em vigor Art. 1º Retiﬁcar o caput do art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel nº 108, de 14 de junho de 2019, bem como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), constante do inciso I (DADOS DA AUTORIZAÇÃO), e a designação da autorização especiﬁcada no mesmo inciso I. » Informações Complementares	126	5/7/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 198- de 03/09/2019 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 216, de 16 de novembro de 2016 referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à Geratherm Medical do Brasil Ltda sob o código nº EA031, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. » Informações Complementares	198	3/9/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 202- de 09/09/2019 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 134, de 17 de julho de 2012, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Vector Sistemas de Medição Ltda. sob o código nº ASP32. » Informações Complementares	202	9/9/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 203- de 09/09/2019 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 155, de 2 agosto de 2016, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à CELG Distribuição S.A. - CELG D sob o código nº EA027, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. » Informações Complementares	203	9/9/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 230- de 22/10/2019 -- Em vigor Modificar, por extensão, o escopo da empresa Metrum Equipamentos de Medição e Teste Ltda., sob o código EA022, a executar os ensaios metrológicos em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	230	22/10/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 231- de 22/10/2019 -- Em vigor Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 120, de 22 de junho de 2016 e nº 139, de 04 de setembro de 2018, referentes à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à ETM Elétrica Transformadores Martins Eirelli, sob o código nº EA023 » Informações Complementares	231	22/10/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 238- de 30/10/2019 -- Em vigor Autorizar a Siemens Ltda., sob o código nº EA047, a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica » Informações Complementares	238	30/10/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 262- de 22/11/2019 -- Em vigor Autorizar a empresa Omron Healthcare Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda. a declarar conformidade de esﬁgmomanômetro digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	262	22/11/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 537- de 26/12/2019 -- Em vigor Autorizar a Engeboat Engenharia e Serviços Navais Ltda., sob o código nº AT005, a realizar a medição de tanque, o cálculo do volume de tanque, a determinação da tabela volumétrica de embarcações de qualquer capacidade. » Informações Complementares	537	26/12/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 7- de 27/01/2020 -- Em vigor Autorizar a Elster Medição de Energia Ltda., sob o código nº EA049, a declarar conformidade de medidor de gás. » Informações Complementares	7	27/1/2020	Em vigor	Íntegra

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