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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 9- de 30/10/1984 -- Revogado Criar, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, a Comissão Nacional de Conversão ao Sistema Internacional de Unidades - (SI) - CONACON. » Informações Complementares	9	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 9- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para analisar a proposição da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, e propor elementos e critérios para a Certificação de Qualidade Industrial. » Informações Complementares	9	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 14/10/1981 -- Revogado Delegar à Secretaria Executiva do CONMETRO a competência para autorizar o INMETRO a alterar os Comitês de Coordenação cuja composição foi definida pelo CONMETRO. » Informações Complementares	9	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 17/10/1980 -- Revogado Autorizar o INMETRO a credenciar a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT como o fórum nacional na área de normalização industrial. » Informações Complementares	9	17/10/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 29/12/1978 -- Revogado Incluir como membros do Comitê Nacional de Coordenação de Alimentos e Bebidas - CONCAB os representantes da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil - CACEX e do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores - DOI/MRE. » Informações Complementares	9	29/12/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 1975 -- Revogado Identificar o Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM como órgão executivo central do Sistema, até a implantação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, conferindo-lhe todas as funções atribuídas pelo CONMETRO ao INMETRO. » Informações Complementares	9	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto Dispõe sobre as diretrizes para execução das atividades de Metrologia Legal no País. » Informações Complementares	8	22/12/2016	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 8 de 31/08/2009 -- Em vigor Dispõe sobre o prazo para a comercialização de plugues e tomadas no comércio atacadista e varejista, conforme norma ABNT NBR 14136:2002. » Informações Complementares	8	31/8/2009	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 8 de 16/09/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do documento “Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012. Com anexo incluido pelo Inmetro. » Informações Complementares	8	16/9/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 20/12/2006 -- Revisto Dispõe sobre o regulamento administrativo para processamento e julgamento das infrações nas Atividades de Natureza Metrológica e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços, e a instituição de Comissão Permanente para apreciação e julgamento, em segunda e última instância, dos recursos interpostos em sede de processo administrativo instaurado por força do artigo 8º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999. » Informações Complementares	8	20/12/2006	Revisto	Íntegra

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