Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 4- de 14/04/1983 -- Revogado Determinar regras de impressão para os sacos plásticos industriais não tecidos, fabricados com filme plástico de espessura nominal igual ou superior a 125 » Informações Complementares	4	14/4/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 14/10/1981 -- Revogado Delegar à Secretaria Executiva do CONMETRO a competência para autorizar o INMETRO a credenciar laboratórios e agentes de inspeção para as atividades de certificação de conformidade. » Informações Complementares	4	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 17/03/1980 -- Revogado Criar, no âmbito do INMETRO, o Comitê Nacional de Metrificação, incumbido da supervisão dos programas setoriais de metrificação. » Informações Complementares	4	17/3/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 13/09/1978 -- Revogado Incluir membros do plenário na composição das câmaras setoriais. » Informações Complementares	4	13/9/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 07/12/1977 -- Revogado Declarar que as entidades, públicas ou privadas, que exerçam atividades relacionadas com metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais, serão consideradas como integrantes do Sistema, desde que obtenham registro no INMETRO. » Informações Complementares	4	7/12/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 25/10/1976 -- Revogado Aprovar, como Normas Brasileiras, as normas classificadas e registradas pelo INMETRO, como NBR3 ou NBR4, de acordo com as Resoluções deste Conselho. » Informações Complementares	4	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 01/12/1975 -- Situação: Revogado Definir Câmaras Setoriais do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO » Informações Complementares	4	1/12/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre Aprovação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	3	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 03/12/2014 -- Em vigor Dispõe sobre ampliação da adesão do Brasil aos Atos da OCDE para aceitação mútua de dados laboratoriais segundo as Boas Práticas de Laboratório (BPL). » Informações Complementares	3	3/12/2014	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 05/12/2012 -- Revisto Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Quadrienal 2013-2016, do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade- PBAC. » Informações Complementares	3	5/12/2012	Revisto	Íntegra

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