Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 38- de 13/03/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 402, de 05 de dezembro de 2008, autorizando a emitir a declaração de conformidade em substituições às verificações após reparo de medidores eletrônicos de energia elétrica, conforme estabelecido na Portaria Inmetro nº 400, de 12 de agosto de 2013. » Informações Complementares	38	13/3/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 38 de 25/02/2013 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa CEG Rio S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRJ50. - Estabelecer que a empresa CEG Rio S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 234, de 30 de agosto de 2007, referente à autorização para Ensaio após Reparo concedida à empresa CEG Rio S.A., sob o código nº PRJ50. » Informações Complementares	38	25/2/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 38 de 21/01/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 004, de 08 de Janeiro de 2009, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à CEMAR – Companhia Energética do Maranhão, sob o código nº PMA-067. » Informações Complementares	38	21/1/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 38 de 05/02/2007 -- Revogado Autorizar a empresa Farcel – Ltda a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de Medidores de Energia Elétrica, de acordo com os característicos e condições descritos nesta portaria. » Informações Complementares	38	5/2/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 37- de 13/03/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 247, de 25 de agosto de 2011, que autoriza a empresa FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda., sob o código número ASP29, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores de gás. » Informações Complementares	37	13/3/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 37 de 25/02/2013 -- Revogado Autorizar a empresa Incoterm Indústria de Termômetros Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em esfigmomanômetro eletrônico digital. » Informações Complementares	37	25/2/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 36- de 11/03/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 007, de 16 de janeiro de 2006, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP01, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidor de água. » Informações Complementares	36	11/3/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 36 de 18/02/2013 -- Em vigor - Estabelecer que a empresa Cemig Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PMG72. - Estabelecer que a empresa Cemig Distribuição S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 322, de 02 de dezembro de 2010, referente à autorização para Ensaio após Reparo, concedida à empresa Cemig Distribuição S.A., sob o código nº PMG72. » Informações Complementares	36	18/2/2013	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 35- de 20/01/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Recrusul S/A, a emitir declaração de conformidade de carroçaria para carga sólida como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	35	20/1/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 35- de 11/03/2015 -- Revogado - Autorizar, para fins de declaração da conformidade a medidores eletrônicos de energia elétrica novos, o aumento da capacidade declarada de instrumentos ensaiados da empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. - Atualizar o Art. 2º da Portaria Inmetro/Dimel nº 199, de 25 de outubro de 2012, que autoriza o aumento da capacidade da empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., autorizada sob o código nº AAM28 a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificador) de medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	35	11/3/2015	Revogado	Íntegra

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