Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 46 de 27/01/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 125, de 14 de Maio de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, sob o código nº PTO40. » Informações Complementares	46	27/1/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 21/03/2014 -- Revogado - Modifica as Portarias Inmetro/Dimel n.º 392, de 03 de dezembro de 2008 e n.º 259, de 14 de outubro de 2010. » Informações Complementares	43	21/3/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 08/02/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica, de acordo com os característicos e condições descritos nesta portaria. » Informações Complementares	43	8/2/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 42- de 01/02/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Pierino Gotti Indústria de Implementos Rodoviários e Mecânicos S/A., a emitir declaração de conformidade de veículos-tanque rodoviários como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	42	1/2/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 42 de 17/02/2012 -- Revogado Autorizar a empresa Ecil Informática Indústria e Comércio Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	42	17/2/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 41- de 13/03/2023 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 90, de 03 de maio de 2016, que autoriza a empresa Saga Medição Ltda., sob o código número EA020, a declarar conformidade de medidor de água. » Informações Complementares	41	13/3/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 41 de 17/02/2012 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores para fluxo de água fria (hidrômetros). » Informações Complementares	41	17/2/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 40 de 21/01/2011 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 155, de 18 de Junho de 2007, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT, sob o código nº PMT41. » Informações Complementares	40	21/1/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 39 de 27/02/2008 -- Revogado Autorizar a empresa Sappel do Brasil Ltda, a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 028/06 sob o nº APE-02 para execução dos ensaios metrológicos. » Informações Complementares	39	27/2/2008	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 39 de 07/02/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a COPEL Distribuição S.A. a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores de energia elétrica, de acordo com os característicos e condições descritos nesta portaria » Informações Complementares	39	7/2/2007	Revogado	Íntegra

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