Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 326- de 23/11/2022 -- Em vigor Autorizar a empresa MOBIT – Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, a declarar conformidade de medidores de velocidade de veículos automotores, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	326	23/11/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 326 de 10/11/2011 -- Em vigor Estabelecer que a CEB Distribuição S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PDF-064. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 230, de 07 de agosto de 2008, de autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à CEB Distribuição S.A., sob o código nº PDF-064. » Informações Complementares	326	10/11/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 326 de 08/12/2010 -- Revogado Autorizar, a empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores Eletromecânicos de Energia Elétrica. » Informações Complementares	326	8/12/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 325- de 17/11/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Seyconel Automoção Ltda a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	325	17/11/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 322 de 02/12/2010 -- Revogado Autorizar, a título precário, a empresa Cemig Distribuição S.A., a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica. » Informações Complementares	322	2/12/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 321- de 17/11/2020 -- Em vigor Autorizar a empresa Randon S/A Implementos e Participações a declarar a conformidade de veículos tanque rodoviários que fabrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	321	17/11/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 320- de 16/11/2020 -- Em vigor Autorizar a empresa Randon S/A Implementos e Participações a declarar a conformidade de carroçarias para carga sólida que fabrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	320	16/11/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 318- de 16/11/2020 -- Em vigor Alterar o endereço das instalações da Saga Medição Ltda. contido na alínea c do parágrafo I do Artigo 1° da Portaria Inmetro/Dimel nº 090 de 3 de maio de 2016, que autoriza a empresa a declarar a conformidade de medidores de água que fabrica, como alternativa à veriﬁcação inicial, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, sob o código EA020 » Informações Complementares	318	16/11/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 317- de 16/11/2022 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 167, de 27 de julho de 2021, referente à autorização provisória para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Randon Triel Ht Implementos Rodoviários Ltda » Informações Complementares	317	16/11/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 316- de 16/11/2022 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 163, de 26 de julho de 2021, referente à autorização provisória para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Randon Triel Ht Implementos Rodoviários Ltda. » Informações Complementares	316	16/11/2022	Em vigor	Íntegra

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