Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 87 de 04/04/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia SA. a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de medidores de energia elétrica. » Informações Complementares	87	4/4/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 86- de 25/02/2022 -- Revogado Portaria de Retiﬁcação Inmetro/Dimel nº 86, de 25 de fevereiro de 2022. » Informações Complementares	86	25/2/2022	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 86- de 01/04/2020 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel Portaria nº 74, de 26 de março de 2020. » Informações Complementares	86	1/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 86- de 14/05/2015 -- Em vigor - Estabelecer que a Companhia Nacional de Energia Elétrica está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSP81. - Estabelecer que a Companhia Nacional de Energia Elétrica está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 257, de 16 de setembro de 2011, e na Portaria Inmetro/Dimel nº 258, de 16 de setembro de 2011. - Revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.º 257, de 16 de setembro de 2011, e n.º 258, de 16 de setembro de 2011, referentes à autorização para executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo de medidores eletrônicos e eletromecânicos de energia elétrica, concedida à Companhia Nacional de Energia Elétrica sob o código n » Informações Complementares	86	14/5/2015	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 86 de 25/05/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 212, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, sob o código número ASP10, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em hidrômetros. » Informações Complementares	86	25/5/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 86 de 03/03/2009 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n° 094/2006 de autorização para auto verificação sob o número APR-04 concedida à empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., com a inclusão da execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial de Medidor de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	86	3/3/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 85- de 01/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Toledo do Brasil Industria de Balanças Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) de sua fabricação, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	85	1/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / INMETRO número 85 de 03/03/2009 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n° 143/2006 de autorização para auto verificação sob o número AMG-06 concedida à empresa Nansen S/A Instrumentos de Precisão, com a inclusão da execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial de Medidor de Energia Elétrica Eletrônicos. » Informações Complementares	85	3/3/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 84- de 05/02/2024 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 146, de 01 de julho de 2021, que autoriza a empresa Renova Medições Ltda., sob o código número EA065, a declarar conformidade de medidor de água, incluindo à Autorização para Declaração de Conformidade para Instrumentos Reparados de medidores de acordo com a Portaria Inmetro nº 155/2022 » Informações Complementares	84	5/2/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 84 de 02/03/2011 -- Revogado 1º Autorizar a empresa Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em cronotacógrafos. » Informações Complementares	84	2/3/2011	Revogado	Íntegra

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