Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 95- de 04/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Systel do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Balanças Ltda ME., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	95	4/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 95- de 03/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Hidroreader Sistemas de Medição Ltda. a emitir declaração de conformidade de Medidor de Volume de Água, sob o código nº EAP008 » Informações Complementares	95	3/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 95 de 17/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a ENERGISA BORBOREMA – Distribuidora de Energia S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PPB17, bem como revogar as Portarias Inmetro/Dimel n.ºs 196, de 09 de julho de 2008 e 185, de 27 de julho de 2010. » Informações Complementares	95	17/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 94- de 03/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Metra Ltda., a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	94	3/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 94- de 03/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Energyrus - Saneamento Ltda. a emitir declaração de conformidade de Medidor de Volume de Água, sob o código nºEAP009 » Informações Complementares	94	3/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 94 de 12/06/2006 -- Revogado Autorizar a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de Medidores de Energia Elétrica, de acordo com os característicos e condições descritos nesta portaria. » Informações Complementares	94	12/6/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 93- de 03/05/2021 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Salvador Dvulhatka Siciliano, a emitir declaração de conformidade de instrumento de pesagem não automático (IPNA), como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	93	3/5/2021	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 93- de 03/04/2020 -- Revisto Autorizar Librelato S/A Implementos Rodoviários, sob o código nº EA056, a declarar conformidade de veículo tanque rodoviário » Informações Complementares	93	3/4/2020	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 92- de 09/05/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 080, de 11 de maio de 2012, que autoriza a empresa Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda., sob o código nº ACE31, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor eletrônico de energia elétrica, incluindo modelos. » Informações Complementares	92	9/5/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 91- de 03/05/2021 -- Em vigor Retiﬁcar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) constante na Portaria Inmetro/Dimel nº 138, de 28 de abril de 2020, que autoriza a empresa Chialvo Indústria e Comércio de Balanças Eireli, a declarar conformidade de balanças rodoviárias, rodoferroviárias e ferroviárias. Onde se lê: CNPJ: 06.105.686/0001-62, leia-se: CNPJ: 06.105.686/0001-61 » Informações Complementares	91	3/5/2021	Em vigor	Íntegra

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