Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 06/05/2021 -- Revisto Autorizar a empresa Enel Tecnologia de Redes S.A. a declarar a conformidade de medidores eletrônicos de energia elétrica, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	109	6/5/2021	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 14/04/2020 -- Revisto Autorizar, em caráter provisório, a empresa Balanças Rinnert Ltda. a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	109	14/4/2020	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 16/06/2019 -- Revisto Autorizar a empresa GASCAT Indústria e Comércio Ltda. a declarar conformidade de medidor de gás, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternava à verificação inicial. » Informações Complementares	108	16/6/2019	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 01/06/2016 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 212, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, sob o código nº ASP10, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação) em medidor de água, incluindo modelo. » Informações Complementares	108	1/6/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 108 de 27/04/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a LIGHT Serviços de Eletricidade S/A., a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica. » Informações Complementares	108	27/4/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 14/04/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Randon S/A Implementos e Participações a emitir declaração de conformidade de carroçarias de cargas sólidas como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	107	14/4/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 107- de 01/06/2016 -- Em vigor Autorizar a empresa Seva Engenharia Eletrônica S.A., a declarar conformidade de cronotacógrafo, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 0073, de 21 de fevereiro de 2011, n° 0113, de 25 de junho de 2012 e n° 0156, de 30 de agosto de 2012, referente à autorização para autoverificação, concedida à Seva Engenharia Eletrônica S.A., sob o código nº AMG23. » Informações Complementares	107	1/6/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 107 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS44. Estabelecer que a Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 163, de 21 de junho de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS, sob o código nº PRS44. » Informações Complementares	107	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 107 de 25/03/2011 -- Revogado Autorizar, para fins de autoverificação, o aumento da capacidade produtiva da empresa Elo Eletrônica Amazônia Ltda e alterar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 248, de 07 de julho de 2009. » Informações Complementares	107	25/3/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 107 de 24/05/2010 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 094, de 12 de junho de 2006, que autoriza a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., sob o código número APR04, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em Medidores de Energia Elétrica. » Informações Complementares	107	24/5/2010	Revogado	Íntegra

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