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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 199- de 25/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda., a emitir declaração de conformidade de medidor de velocidade de veículos automotores, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	199	25/6/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 199 de 25/10/2012 -- Revogado - Autorizar, para fins de autoverificador, o aumento da capacidade declarada de instrumentos ensaiados da empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda. - Alterar o item II.d da Portaria Inmetro/Dimel nº 232, de 21 de julho de 2011, que autoriza a empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., sob o código nº AAM28, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificador) de medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	199	25/10/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 199 de 06/08/2010 -- Revogado Autorizar, a título precário, a empresa ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica. » Informações Complementares	199	6/8/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 199 de 26/07/2007 -- Revogado Autorizar a empresa Actaris Ltda a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 007/06 para execução dos ensaios metrológicos. » Informações Complementares	199	26/7/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 198- de 03/09/2019 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 216, de 16 de novembro de 2016 referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à Geratherm Medical do Brasil Ltda sob o código nº EA031, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. » Informações Complementares	198	3/9/2019	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 198 de 06/08/2010 -- Revogado Autorizar, a título precário, a empresa COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica. » Informações Complementares	198	6/8/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 197- de 17/06/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Facchini S/A, a emitir declaração de conformidade de carroçarias para carga sólida como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	197	17/6/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 197 de 06/08/2010 -- Revogado Autorizar, a título precário, a EMPRESA ENERGÉTICA DO MATO GROSSO DO SUL S/A, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica. » Informações Complementares	197	6/8/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 196- de 08/09/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 161, de 26 de maio de 2022 referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Elster Medição de Água Ltda. e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores de gás, sob o código nº EA071. » Informações Complementares	196	8/9/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 196 de 30/06/2011 -- Revogado Modifica a Portaria Inmetro/Dimel nº 004, de 10 de janeiro de 2007. » Informações Complementares	196	30/6/2011	Revogado	Íntegra

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