Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 217 de 02/10/2013 -- Revogado Autorizar, para fins de empresa autorizada, o aumento da capacidade declarada de instrumentos ensaiados da empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda. » Informações Complementares	217	2/10/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 217 de 04/12/2012 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 0199, de 06 de agosto de 2010, que concede autorização à empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, sob o código número PES04, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	217	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 217 de 13/07/2011 -- Revisto Autorizar a empresa SAGA MEDIÇÃO LTDA - ME, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em hidrômetros para água fria. » Informações Complementares	217	13/7/2011	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 216- de 16/11/2016 -- Revogado Autorizar a empresa Geratherm Medical do Brasil Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	216	16/11/2016	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 216 de 02/10/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 272, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP03, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial em medidores eletrônicos de energia. » Informações Complementares	216	2/10/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 216 de 04/12/2012 -- Revogado Autorizar a empresa Geratherm Medical do Brasil Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em esfigmomanômetros eletrônicos digitais. » Informações Complementares	216	4/12/2012	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 216 de 19/08/2010 -- Revogado Autorizar a empresa Accumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) de Esfigmomanômetros Eletrônicos Digitais. » Informações Complementares	216	19/8/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 215- de 11/11/2016 -- Em vigor Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n° 082, de 27 de abril de 2016 para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código PES61 no escopo autorizado para declaração de conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico em até 12 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	215	11/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 215 de 19/08/2010 -- Revogado Substituir pelo presente ato normativo, a Portaria Inmetro/Dimel nº 307, de 12 de agosto de 2009, de autorização à empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. para executar os ensaios de verificação inicial (autoverificação) dos Sistemas Distribuídos de Medição de Energia Elétrica. » Informações Complementares	215	19/8/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 214 de 19/08/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 307, de 12 de agosto de 2009 que autoriza a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. a executar os ensaios de verificação inicial nos Sistemas Distribuídos de Medição de Energia Elétrica de sua fabricação. » Informações Complementares	214	19/8/2010	Em vigor	Íntegra

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