Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 227- de 18/08/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Metalúrgica Erbra Eireli a emitir declaração de conformidade de medidores de comprimento de fio como alternativa a verificação inicial. » Informações Complementares	227	18/8/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 227- de 13/11/2015 -- Revogado Autorizar a empresa Companhia Luz e Força Santa Cruz, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico e eletrônico, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa às verificações após reparos, de acordo com as características e condições descritas. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 360, de 24 de setembro de 2009, referente à autorização para Posto de Ensaio Autorizado, concedida à Companhia Luz e Força Santa Cruz, sob o código nº PSP69. Estabelecer que a empresa Companhia Luz e Força Santa Cruz terá que utilizar o saldo remanescente de marcas de selagem com o código n° PSP69 em até 06 meses a contar da publicação da presente portaria. » Informações Complementares	227	13/11/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 227 de 22/08/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Companhia Paulista de Energia Elétrica, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação. » Informações Complementares	227	22/8/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 226 de 31/08/2010 -- Revogado Autorizar a empresa Electrometer do Brasil Sistemas de Medição Ltda. a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica. » Informações Complementares	226	31/8/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 226 de 22/08/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Cooperativa de Regional de Eletrificação Teutônia LTDA a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação . » Informações Complementares	226	22/8/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 222- de 01/12/2014 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 401, de 05 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Nansen S.A. Instrumentos de Precisão, sob o código nº AMG06, a executar os ensaios metrológicos exigidos para verificação inicial (autoverificação), em medidor eletrônico de energia elétrica. » Informações Complementares	222	1/12/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 222 de 30/06/2008 -- Revogado Autorizar a empresa FAE – Ferragens e Aparelhos Elétricos S/A, a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 149/06 para execução dos ensaios metrológicos. » Informações Complementares	222	30/6/2008	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 222 de 21/08/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a CRELUZ - Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação. » Informações Complementares	222	21/8/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 221- de 23/05/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa PST Eletrônica Ltda. a declarar a conformidade de cronotacógrafos, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro » Informações Complementares	221	23/5/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 221 de 21/08/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Rio Grande Energia S.A a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação. » Informações Complementares	221	21/8/2007	Revogado	Íntegra

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