Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 252 de 27/11/2006 -- Revogado Autorizar, a título precário, a ENERSUL – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica, de acordo com as condições descritas nesta portaria. » Informações Complementares	252	27/11/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 251- de 31/08/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa T Duarte Costa da Silva - Balanças, a emitir declaração de conformidade de instrumentos de pesagem não automáticos (IPNA) como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	251	31/8/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 251- de 27/11/2006 -- Revogado Autorizar, a título precário, a ESCELSA – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A, a executar os ensaios metrológicos, conforme descrito nesta portaria. » Informações Complementares	251	27/11/2006	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 250- de 31/08/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Omron Healthcare Brasil Industria E Comercio De Produtos Médicos Ltda., a emitir declaração de conformidade de Termômetro Clínico Digital como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	250	31/8/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 249- de 20/09/2007 -- Revogado Autorizar a empresa Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo a ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 212/06 sob o nº ASP-010 para execução dos ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de hidrômetros para água fria. » Informações Complementares	249	20/9/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 248 de 26/08/2011 -- Revogado Autorizar, a empresa Rio Grande Energia S.A., a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânicos. » Informações Complementares	248	26/8/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 248 de 07/07/2009 -- Revogado Autorizar a empresa Elo Eletrônica Amazônia Ltda. a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação inicial (auto-verificação) de Medidor de Energia Elétrica Eletrônico. » Informações Complementares	248	7/7/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 248 de 18/09/2007 -- Em vigor Alterar o item 1 da Portaria Inmetro/Dimel nº 123, de 11 de maio de 2007. » Informações Complementares	248	18/9/2007	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 11/11/2019 -- Revisto Autorizar a empresa Vector Sistemas de Medição Ltda. a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	247	11/11/2019	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 247- de 27/11/2015 -- Revisto Autorizar a empresa Techline Comércio, Importadora, Exportadora e Serviços Ltda., a declarar conformidade de esfigmomanômetro digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial. » Informações Complementares	247	27/11/2015	Revisto	Íntegra

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