Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 273 de 23/09/2011 -- Revogado Autorizar, para fins de posto de ensaio, o aumento da capacidade produtiva da empresa Bandeirante Energia S.A. » Informações Complementares	273	23/9/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 272- de 23/09/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa PRECISION SISTEMA ELETRÔNICO DE PESAGEM LTDA., a emitir declaração de conformidade de Instrumentos de Pesagem não Automáticos - IPNA, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	272	23/9/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 272 de 23/09/2011 -- Revogado Substituir pelo presente ato normativo, as Portarias Inmetro/Dimel nº 429/2008, nº 143/2009, nº 395/2009, nº 189/2010, nº 504/2009, nº 023/2010, nº 111/2010 e nº 218/2011, para autorizar a empresa ITRON Soluções para Energia e Água Ltda., a executar os ensaios de verificação inicial (autoverificação) de medidores eletrônicos de energia elétrica. » Informações Complementares	272	23/9/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 271- de 23/09/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa GURAL INDÚSTRIA DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA., a emitir declaração de conformidade de Balança Eletrônica ESE - 15 Kg, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	271	23/9/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 271 de 23/09/2011 -- Revogado Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 429/2008, nº 143/2009, nº 395/2009, nº 189/2010, nº 504/2009, nº 023/2010, nº 111/2010 e nº 218/2011 todas de ampliação de escopo da Portaria Inmetro/Dimel n° 074/2006 com a inclusão de Medidores Eletrônicos de Energia Elétrica. » Informações Complementares	271	23/9/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 270- de 23/05/2024 -- Em vigor Autorizar a empresa MGE Medidores Elétricos Ltda., a declarar conformidade do Sistema de Iluminação Pública - SIP, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	270	23/5/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 269- de 21/09/2020 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa CIANORTE DO BRASIL INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA., a emitir declaração de conformidade de Instrumentos de Pesagem não Automáticos - IPNA » Informações Complementares	269	21/9/2020	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 269 de 19/09/2011 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 216, de 19 de agosto de 2010, que autoriza a empresa Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda., sob o código número ARJ12, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em esfigmomanômetro digital. » Informações Complementares	269	19/9/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 267 de 18/10/2010 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 154, de 18 de Junho de 2007, de autorização para Posto de Ensaios Autorizado, concedida à COMPANHIA FORÇA E LUZ DO OESTE , sob o código nº PSP36. » Informações Complementares	267	18/10/2010	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 264- de 15/09/2020 -- Em vigor Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 238, de 17 de novembro de 2015, e n° 96, de 21 de junho de 2017, referentes à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. e, bem como, cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores eletrônicos e eletromecânicos de energia elétrica, sob o código nº EA005 » Informações Complementares	264	15/9/2020	Em vigor	Íntegra

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